A Câmara Municipal de Vila do Porto entrou, passados 3 anos e meio de absoluta inércia, na desenfreada euforia Socialista de construir à pressa o que até agora não conseguiu ou não quis construir.
As recentes e frenéticas acções da Câmara Municipal de Vila do Porto deixam o PSD de Santa Maria e os Marienses em geral, perplexos, face à actividade moribunda da autarquia desde a sua eleição a esta parte.
Ao PSD de Santa Maria e aos Marienses em geral, causa surpresa o facto da Câmara Municipal de Vila do Porto só no final do seu mandato ter sido capaz de iniciar obras que durante três anos e meio não foi capaz de realizar.
De certo, os Marienses tal como nós, estão atentos a este facto.
Será que o elenco Camarário de Vila do Porto só agora, a oito meses das eleições autárquicas se lembrou que era necessário edificar na freguesia de São Pedro e Santo Espírito edifícios destinados a Junta de Freguesia com extensão de espaço funerário?
Será que só agora, a poucos meses das eleições autárquicas o elenco camarário se lembrou do total abandono do Forte de São Brás?
Será que só agora o Jardim de Santo Antão despertou interesse à Câmara Municipal, sem contar com a enormidade de tempo que levou a ser feito.
E a Biblioteca?
Há anos que se houve falar da sua construção, mas só recentemente se iniciou a sua construção!
Que coincidência! Ser só agora que se registou este súbito de todas estas obras!
Mas o mais grave é que todas estas frentes acontecem com a capa de Carlos César que na sua ultima visita a esta ilha, se deparou e surpreendeu, tal como nós, com o marasmo e a apatia que a autarquia e Santa Maria estão votadas.
Falta de dinamismo, pouca visão de futuro, falta de diálogo, falta de apoio às associações culturais e desportivas, fraca cooperação com as juntas de freguesia aliadas à visível inércia, são a marca de referência desta autarquia que teima em enterrar cada vez mais Santa Maria.
A velha desculpa de que a Câmara Municipal de Vila do Porto não fez mais por Santa Maria nestes últimos anos, por estar comprometida financeiramente com construção do Complexo Desportivo causa-nos alguma confusão.
Se durante três anos e meio a Câmara de Vila do Porto nada fez, devido à obra do Complexo Desportivo, como é que de um momento para o outro, em fim de mandato, consegue iniciar obras, algumas importantes, que já deveriam estar feitas há anos.
A resposta é simples: falta de planeamento estratégico, pouco trabalho e incapacidade para decidir.
Tudo é estranho nesta derradeira etapa do Mandato de Nélia Figueiredo na frente dos destinos da autarquia Mariense.
Desde a Presidente da Câmara, passando pelo seu corpo técnico e até mesmo pela vereação, é notória a desorientação. Já não sabem para onde se virar com apenas quatro ou cinco obras em curso.
Pena é que esta azáfama não se tenha verificado ao longo de todo o mandato para bem de Santa Maria.
Só agora a CMVP se lembrou que havia uma Escola na Avenida de Santa Maria.
A ânsia de apresentar trabalho, fraco trabalho, levou esta autarquia e os seus responsáveis à colocação de “lombas” na principal via de acesso de entrada na ilha.
O PSD não é contra a segurança, pelo contrário, é a favor de mais segurança, mas esta estaria totalmente assegurada se os responsáveis por aquele estabelecimento de ensino, optassem pela utilização da porta principal do estabelecimento de ensino.
A decisão em colocar as “lombas” teve com certeza a aprovação do presidente do estabelecimento de ensino em questão, que curiosamente é também vereador desta Câmara.
O mesmo Vereador, ficou subitamente preocupado com a segurança rodoviária e com a jardinagem de Vila do Porto. Só é pena que tenha estado tão desatento durante os últimos três anos e meio.
Com as Eleições à porta, este elenco Camarário socialista teme definitivamente perder o poder, daí esta sua desorientada forma de mostrar trabalho.
Nem mesmo do facto de ser da mesma cor partidária do Governo de Carlos César, a Câmara Municipal de Vila do Porto conseguiu obter proveito para Santa Maria, o que só prova a sua incapacidade e a sua falta de interesse em desenvolver a ilha.
O PSD de Santa Maria não pactua com esta forma de desenvolvimento da nossa ilha.
O PSD de Santa Maria e os Marienses não querem mais do mesmo.
O PSD de Santa Maria terá certamente a partir de Outubro próximo a oportunidade de mostrar aos Marienses outra forma de actuar, outra maneira de ouvir e trabalhar em prol de Santa Maria, que há muito se encontra entregue ao total abandono, por inteira responsabilidade Socialista.
Vila do Porto, 26 de Janeiro de 2009
A Comissão Política de Ilha de Santa Maria
Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009
Quinta-feira, 10 de Julho de 2008
Intervenção do Deputado Sérgio Ferreira
VISITA ESTATUTÁRIA DO GOVERNO À ILHA DE SANTA MARIA Junho de 2008
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo
Maio foi o mês da visita estatutária do Governo Regional à ilha de Santa Maria.
Cumpriu-se o Estatuto. Fez-se a última visita deste Governo à ilha.
E foi só isso. Cumprir com o Estatuto.
Em ritmo de pré-campanha, com o Presidente do Governo a usar e abusar dum discurso eleitoralista, próprio para comícios do P.S. mas desadequado a cerimónias em que não se pode, nem se deve, confundir o partido com o governo, decorreu esta visita, sem que se discutissem a sério os maiores problemas da ilha e com o Governo a responder ao que quis e como quis, no Conselho de Ilha.
Este modelo de visita estatutária, onde se privilegia uma reunião com o Conselho de Ilha - a maioria das vezes inconclusiva - em detrimento de discutir com outra profundidade e com outra abrangência, os problemas da ilha, em reuniões de trabalho com as forças vivas representativas da sociedade mariense, está esgotado, tem-se revelado pouco profícuo e só dá realmente “jeito” ao Governo que, desta forma, sem muito trabalho e sem se comprometer com grande coisa, sempre vai dando a ideia que está atento aos problemas da ilha.
Este modelo não serve. E bem bom que não sou o único a pensar assim. O Sr. Presidente do Governo durante o Conselho de Ilha, reconheceu que no futuro era necessário mudar o formato destas visitas estatutárias. É pena que só tenha chegado a esta conclusão no final do seu mandato.
Quanto à visita em si, fica marcada pela inauguração da primeira fase de uma obra importante para a ilha e prometida desde o ano 2000: o Porto de Recreio de Vila do Porto.
Independentemente de se concordar ou não com a forma como decorreu a inauguração e com o tempo que levou a concretizar este investimento, a verdade é que Santa Maria fica com um excelente porto de recreio e só se espera agora que as obras da segunda fase fiquem concluídas o mais rapidamente possível.
Da inauguração do Centro de Actividades Ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto ficam duas coisas: a importância deste centro para a ilha e o discurso do Sr. Presidente do Governo que, certamente, confundiu esta cerimónia oficial com um qualquer comício do Partido Socialista.
Foi ainda dado especial realce à apresentação dos projectos do Campo de Golfe e da Baía de S.Lourenço, projectos, que no futuro poderão contribuir para o desenvolvimento da ilha, sendo, no entanto, ainda muito cedo para avaliar o real impacto que estes terão na economia mariense.
Sr. Presidente
Sras. e Senhores Deputados
Sra. e Senhores Membros do Governo
Convém, também, realçar na análise a esta visita, aquilo que o Governo não disse, não inaugurou e não pôde, ou não soube, responder.
Numa intervenção feita em Janeiro deste ano, sobre o Porto de Pescas de Vila do Porto, eu disse e passo a citar “tendo em consideração aquilo que já ouvi, tanto da parte dos pescadores, como da parte dos potenciais utilizadores do Porto de Recreio, chamava a vossa atenção para o facto de obra a promover não poder, de forma alguma, condicionar, quer seja a operação dos barcos da pesca profissional, quer seja a operação das embarcações de recreio.”, fim de citação.
Nessa altura o Sr. Sub-Secretário Regional das Pescas disse que estava tudo estudado, que o concurso público já havia sido lançado e que a solução encontrada era a melhor.
Pergunta-se. O que é que se passou para se ter abandonado esta solução?
A quem é que vão ser assacadas responsabilidades pelo dinheiro gasto e pelo tempo perdido?
É preciso perceber uma coisa: além do dinheiro gasto e que obviamente não é recuperável, são os pescadores que ficam mais não sei quanto tempo à espera que se concretize uma obra que é fundamental para a sua actividade.
Mas em termos de obras marítimas não nos ficamos por aqui.
Anuncia o Governo, aquando da apresentação do projecto para S.Lourenço, que vai reconstruir o portinho desta baía.
É sem dúvida uma novidade importante.
Mas não será, igualmente, importante perguntar pela obra que foi feita há sete anos, que custou mais de seiscentos mil euros e que pelos vistos não resultou.
Ninguém é responsável por este dinheiro?
A forma como foi então feita essa obra não é sequer questionada?
O mesmo governo que participou na inauguração faustosa e desproporcionada dessa obra, que nunca serviu para rigorosamente nada, não deveria ter pelo menos uma justificação para tão grande fracasso?
E quanto ao Cais Ferrie, anuncia-se que se vai proceder a obras de beneficiação deste cais, que custou mais de três milhões de euros e que nunca serviu para nada, sem, no entanto, se dizer uma única palavra sobre aquilo que correu mal.
Vai-se gastar mais dois ou três milhões de euros para remediar o mal feito, mas ninguém parece querer assumir a responsabilidade do que foi ali mal feito.
São muitos milhões deitados ao mar de forma leviana e que no entretanto condicionaram outros investimentos que poderiam ter sido levados a cabo na ilha.
Dou um exemplo. Com este dinheiro todo, de certeza, já teriam feito a retenção de areia na Praia Formosa.
Sobre a retenção de areia, não deixa de ser interessante verificar que cinco ou seis anos depois de terem apresentado os estudos numa visita estatutária, voltem a anunciar que vão realizar estudos tendentes à fixação de areia na praia. É caso para dizer que a questão da areia em Santa Maria só é lembrada em tempo de campanha eleitoral.
Sobre a questão do aeroporto, quer no que concerne a horários, quer no que diz respeito aos terrenos, nem uma palavra.
O Sr. Vice-Presidente disse qualquer coisa, mas, de tão vago que foi, ninguém conseguiu reter rigorosamente nada.
Longe vão os tempos em que se anunciava triunfalmente que o problema dos horários estava resolvido e que os terrenos seriam transferidos para a posse do Governo Regional.
Sobre a sala de desmancha nem uma palavra. Janeiro já lá vai e, Sr. Secretário Regional da Agricultura , o gado continua a ser exportado vivo de Santa Maria, com todas as consequências que isto tem no rendimento dos agricultores.
Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
Sra. e Srs. Membros do Governo
Nos discursos “ cor-de-rosa” do governo não se conseguiu vislumbrar uma palavra sobre a ilha, sobre a desertificação, ou sobre, os problemas das pessoas.
Certamente, porque a análise dos resultados das vossas políticas contraria aquilo que é o vosso discurso oficial.
Ao discurso dos milhões e da obra feita contrapõe-se uma ilha onde a desertificação continua a aumentar e a economia está cada vez mais frágil. Para isto é que parece não haver solução.
E para isto é que era importante ter algumas respostas.
Seria bom explicar às pessoas porque é que apesar deste discurso optimista e onde dinheiro parece não ser o problema, estas vivem cada vez pior e vêm o seu rendimento disponível diminuir de mês para mês.
Seria bom que, se calhar, em vez de gastar tanto dinheiro em festas e inaugurações, se pensasse, por exemplo, que uma grávida que tem que se deslocar para S.Miguel para ter um filho, tem um modesto apoio diário de cerca de 20 euros.
Sem melhorar as condições de vida das populações, sem ultrapassar os constrangimentos motivados pelas acessibilidades e sem encontrar soluções económicas que tenham em conta as especificidades de cada ilha, não se consegue agora, nem se conseguirá no futuro promover o tão desejado desenvolvimento harmónico dos Açores.
Disse
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo
Maio foi o mês da visita estatutária do Governo Regional à ilha de Santa Maria.
Cumpriu-se o Estatuto. Fez-se a última visita deste Governo à ilha.
E foi só isso. Cumprir com o Estatuto.
Em ritmo de pré-campanha, com o Presidente do Governo a usar e abusar dum discurso eleitoralista, próprio para comícios do P.S. mas desadequado a cerimónias em que não se pode, nem se deve, confundir o partido com o governo, decorreu esta visita, sem que se discutissem a sério os maiores problemas da ilha e com o Governo a responder ao que quis e como quis, no Conselho de Ilha.
Este modelo de visita estatutária, onde se privilegia uma reunião com o Conselho de Ilha - a maioria das vezes inconclusiva - em detrimento de discutir com outra profundidade e com outra abrangência, os problemas da ilha, em reuniões de trabalho com as forças vivas representativas da sociedade mariense, está esgotado, tem-se revelado pouco profícuo e só dá realmente “jeito” ao Governo que, desta forma, sem muito trabalho e sem se comprometer com grande coisa, sempre vai dando a ideia que está atento aos problemas da ilha.
Este modelo não serve. E bem bom que não sou o único a pensar assim. O Sr. Presidente do Governo durante o Conselho de Ilha, reconheceu que no futuro era necessário mudar o formato destas visitas estatutárias. É pena que só tenha chegado a esta conclusão no final do seu mandato.
Quanto à visita em si, fica marcada pela inauguração da primeira fase de uma obra importante para a ilha e prometida desde o ano 2000: o Porto de Recreio de Vila do Porto.
Independentemente de se concordar ou não com a forma como decorreu a inauguração e com o tempo que levou a concretizar este investimento, a verdade é que Santa Maria fica com um excelente porto de recreio e só se espera agora que as obras da segunda fase fiquem concluídas o mais rapidamente possível.
Da inauguração do Centro de Actividades Ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto ficam duas coisas: a importância deste centro para a ilha e o discurso do Sr. Presidente do Governo que, certamente, confundiu esta cerimónia oficial com um qualquer comício do Partido Socialista.
Foi ainda dado especial realce à apresentação dos projectos do Campo de Golfe e da Baía de S.Lourenço, projectos, que no futuro poderão contribuir para o desenvolvimento da ilha, sendo, no entanto, ainda muito cedo para avaliar o real impacto que estes terão na economia mariense.
Sr. Presidente
Sras. e Senhores Deputados
Sra. e Senhores Membros do Governo
Convém, também, realçar na análise a esta visita, aquilo que o Governo não disse, não inaugurou e não pôde, ou não soube, responder.
Numa intervenção feita em Janeiro deste ano, sobre o Porto de Pescas de Vila do Porto, eu disse e passo a citar “tendo em consideração aquilo que já ouvi, tanto da parte dos pescadores, como da parte dos potenciais utilizadores do Porto de Recreio, chamava a vossa atenção para o facto de obra a promover não poder, de forma alguma, condicionar, quer seja a operação dos barcos da pesca profissional, quer seja a operação das embarcações de recreio.”, fim de citação.
Nessa altura o Sr. Sub-Secretário Regional das Pescas disse que estava tudo estudado, que o concurso público já havia sido lançado e que a solução encontrada era a melhor.
Pergunta-se. O que é que se passou para se ter abandonado esta solução?
A quem é que vão ser assacadas responsabilidades pelo dinheiro gasto e pelo tempo perdido?
É preciso perceber uma coisa: além do dinheiro gasto e que obviamente não é recuperável, são os pescadores que ficam mais não sei quanto tempo à espera que se concretize uma obra que é fundamental para a sua actividade.
Mas em termos de obras marítimas não nos ficamos por aqui.
Anuncia o Governo, aquando da apresentação do projecto para S.Lourenço, que vai reconstruir o portinho desta baía.
É sem dúvida uma novidade importante.
Mas não será, igualmente, importante perguntar pela obra que foi feita há sete anos, que custou mais de seiscentos mil euros e que pelos vistos não resultou.
Ninguém é responsável por este dinheiro?
A forma como foi então feita essa obra não é sequer questionada?
O mesmo governo que participou na inauguração faustosa e desproporcionada dessa obra, que nunca serviu para rigorosamente nada, não deveria ter pelo menos uma justificação para tão grande fracasso?
E quanto ao Cais Ferrie, anuncia-se que se vai proceder a obras de beneficiação deste cais, que custou mais de três milhões de euros e que nunca serviu para nada, sem, no entanto, se dizer uma única palavra sobre aquilo que correu mal.
Vai-se gastar mais dois ou três milhões de euros para remediar o mal feito, mas ninguém parece querer assumir a responsabilidade do que foi ali mal feito.
São muitos milhões deitados ao mar de forma leviana e que no entretanto condicionaram outros investimentos que poderiam ter sido levados a cabo na ilha.
Dou um exemplo. Com este dinheiro todo, de certeza, já teriam feito a retenção de areia na Praia Formosa.
Sobre a retenção de areia, não deixa de ser interessante verificar que cinco ou seis anos depois de terem apresentado os estudos numa visita estatutária, voltem a anunciar que vão realizar estudos tendentes à fixação de areia na praia. É caso para dizer que a questão da areia em Santa Maria só é lembrada em tempo de campanha eleitoral.
Sobre a questão do aeroporto, quer no que concerne a horários, quer no que diz respeito aos terrenos, nem uma palavra.
O Sr. Vice-Presidente disse qualquer coisa, mas, de tão vago que foi, ninguém conseguiu reter rigorosamente nada.
Longe vão os tempos em que se anunciava triunfalmente que o problema dos horários estava resolvido e que os terrenos seriam transferidos para a posse do Governo Regional.
Sobre a sala de desmancha nem uma palavra. Janeiro já lá vai e, Sr. Secretário Regional da Agricultura , o gado continua a ser exportado vivo de Santa Maria, com todas as consequências que isto tem no rendimento dos agricultores.
Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
Sra. e Srs. Membros do Governo
Nos discursos “ cor-de-rosa” do governo não se conseguiu vislumbrar uma palavra sobre a ilha, sobre a desertificação, ou sobre, os problemas das pessoas.
Certamente, porque a análise dos resultados das vossas políticas contraria aquilo que é o vosso discurso oficial.
Ao discurso dos milhões e da obra feita contrapõe-se uma ilha onde a desertificação continua a aumentar e a economia está cada vez mais frágil. Para isto é que parece não haver solução.
E para isto é que era importante ter algumas respostas.
Seria bom explicar às pessoas porque é que apesar deste discurso optimista e onde dinheiro parece não ser o problema, estas vivem cada vez pior e vêm o seu rendimento disponível diminuir de mês para mês.
Seria bom que, se calhar, em vez de gastar tanto dinheiro em festas e inaugurações, se pensasse, por exemplo, que uma grávida que tem que se deslocar para S.Miguel para ter um filho, tem um modesto apoio diário de cerca de 20 euros.
Sem melhorar as condições de vida das populações, sem ultrapassar os constrangimentos motivados pelas acessibilidades e sem encontrar soluções económicas que tenham em conta as especificidades de cada ilha, não se consegue agora, nem se conseguirá no futuro promover o tão desejado desenvolvimento harmónico dos Açores.
Disse
Quarta-feira, 21 de Maio de 2008
COMUNICADO
COMISSÃO POLITICA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA DE SANTA MARIA
A comissão política do PSD de Santa Maria, reuniu no dia 20 de Maio, para um balanço da visita do Governo Regional a Santa Maria e também o estado da ilha nas vertentes económica e social.
Analisando a economia da ilha, dos seus agentes económicos e da população em geral, em comparação com a “abastança” do governo regional, chegamos à triste conclusão, que apenas o governo “nada” em dinheiro .
Num claro abuso de poder e ao serviço da campanha eleitoral do governo, Carlos César e o PS, não têm limites . Manda encerrar ao trânsito a principal rua de Vila do Porto ,manda deslocar um rebocador duma empresa pública para Santa Maria, tudo a bem do espectáculo político e pago com dinheiros públicos.
Em oposição a esta ostentação temos a difícil e preocupante realidade ilha.
As empresas marienses estão em dificuldades e com falta de liquidez, o que se pode comprovar pela ausência de candidaturas aos sistemas de incentivos.
As famílias cada vez têm maiores dificuldades. Ao aumento constante do custo de vida contrapõe-se a diminuição dos salários reais.
Os jovens marienses continuam a abandonar a ilha rumo a outras paragens para conseguirem emprego.
Os casais jovens não conseguem habitação, quer por via do constante aumento dos juros, quer por via da não existência de programas de apoio (habitação a custos controlados) promovida pelo governo ou pela autarquia.
As associações locais lutam no dia a dia para sobreviverem e levarem a efeito os eventos que são a base do movimento turístico mariense, não
tendo, em muitos casos, a compreensão e a atenção, por parte dos poderes públicos, que, certamente, os eventos promovidos mereciam.
O governo regional lança obras consecutivas, muitas vezes sem qualquer estratégia. Exemplo disso são as que tem levado a cabo no saco do Porto de Vila do Porto, resultando daqui:
- Um cais ferry onde os barcos não atracam;
- A falta de integração no projecto, do porto de pescas, o que acarreta claros prejuízos para a actividade, que terá de esperar mais uns tempos para ver as suas pretensões atendidas.
O Campo de Golfe, obra que poderá ter reflexos positivos no desenvolvimento da ilha, mas que neste momento ainda está numa fase muito embrionária.
Não deixa do entanto de levantar algumas interrogações, principalmente, no que concerne à sua localização, numa zona de excelentes terrenos agrícolas, o que causa sempre alguma preocupação, principalmente, se considerarmos que vivemos numa ilha onde os bons solos para a prática agrícola não abundam.
Acresce a isto a falta de interesse dos privados no projecto, o que, nesta fase, poderá indiciar que este Campo de Golfe terá dificuldades em se impor no circuito de golfe açoriano.
São lançadas infra-estruturas importantes na área das telecomunicações e das novas tecnologias, como é o caso da ESA, mas as empresas geradoras de postos de trabalho são sediadas em S.Miguel . Para Santa Maria apenas fica o investimento “estratégico “.
Concordamos com todas as obras atrás mencionadas, mas não a qualquer custo, ou por imposição de calendários eleitorais do governo regional.
Temos que acordar da anestesia reinante e exigir qualidade, mas, principalmente, respeito como povo.
Temos que combater a forma ligeira e muitas vezes descuidada com que o Governo nos trata.
Quanto mais obras se fazem na ilha pior está a sua economia.
Os empreendimentos são tratados apenas como arma politica e imediata. Faltam objectivos e estudos que apontem a sua valorização para a economia da ilha.
E tudo isto acontece sem que a autarquia tome qualquer posição politica que se conheça, calando aquilo que está mal e assumindo uma posição de total subserviência perante o Governo Regional.
É o desgoverno total e Santa Maria é que sofre com isso.
Vila do Porto, 21 de Maio de 2008
A Comissão Politica do PSD Santa Maria
A comissão política do PSD de Santa Maria, reuniu no dia 20 de Maio, para um balanço da visita do Governo Regional a Santa Maria e também o estado da ilha nas vertentes económica e social.
Analisando a economia da ilha, dos seus agentes económicos e da população em geral, em comparação com a “abastança” do governo regional, chegamos à triste conclusão, que apenas o governo “nada” em dinheiro .
Num claro abuso de poder e ao serviço da campanha eleitoral do governo, Carlos César e o PS, não têm limites . Manda encerrar ao trânsito a principal rua de Vila do Porto ,manda deslocar um rebocador duma empresa pública para Santa Maria, tudo a bem do espectáculo político e pago com dinheiros públicos.
Em oposição a esta ostentação temos a difícil e preocupante realidade ilha.
As empresas marienses estão em dificuldades e com falta de liquidez, o que se pode comprovar pela ausência de candidaturas aos sistemas de incentivos.
As famílias cada vez têm maiores dificuldades. Ao aumento constante do custo de vida contrapõe-se a diminuição dos salários reais.
Os jovens marienses continuam a abandonar a ilha rumo a outras paragens para conseguirem emprego.
Os casais jovens não conseguem habitação, quer por via do constante aumento dos juros, quer por via da não existência de programas de apoio (habitação a custos controlados) promovida pelo governo ou pela autarquia.
As associações locais lutam no dia a dia para sobreviverem e levarem a efeito os eventos que são a base do movimento turístico mariense, não
tendo, em muitos casos, a compreensão e a atenção, por parte dos poderes públicos, que, certamente, os eventos promovidos mereciam.
O governo regional lança obras consecutivas, muitas vezes sem qualquer estratégia. Exemplo disso são as que tem levado a cabo no saco do Porto de Vila do Porto, resultando daqui:
- Um cais ferry onde os barcos não atracam;
- A falta de integração no projecto, do porto de pescas, o que acarreta claros prejuízos para a actividade, que terá de esperar mais uns tempos para ver as suas pretensões atendidas.
O Campo de Golfe, obra que poderá ter reflexos positivos no desenvolvimento da ilha, mas que neste momento ainda está numa fase muito embrionária.
Não deixa do entanto de levantar algumas interrogações, principalmente, no que concerne à sua localização, numa zona de excelentes terrenos agrícolas, o que causa sempre alguma preocupação, principalmente, se considerarmos que vivemos numa ilha onde os bons solos para a prática agrícola não abundam.
Acresce a isto a falta de interesse dos privados no projecto, o que, nesta fase, poderá indiciar que este Campo de Golfe terá dificuldades em se impor no circuito de golfe açoriano.
São lançadas infra-estruturas importantes na área das telecomunicações e das novas tecnologias, como é o caso da ESA, mas as empresas geradoras de postos de trabalho são sediadas em S.Miguel . Para Santa Maria apenas fica o investimento “estratégico “.
Concordamos com todas as obras atrás mencionadas, mas não a qualquer custo, ou por imposição de calendários eleitorais do governo regional.
Temos que acordar da anestesia reinante e exigir qualidade, mas, principalmente, respeito como povo.
Temos que combater a forma ligeira e muitas vezes descuidada com que o Governo nos trata.
Quanto mais obras se fazem na ilha pior está a sua economia.
Os empreendimentos são tratados apenas como arma politica e imediata. Faltam objectivos e estudos que apontem a sua valorização para a economia da ilha.
E tudo isto acontece sem que a autarquia tome qualquer posição politica que se conheça, calando aquilo que está mal e assumindo uma posição de total subserviência perante o Governo Regional.
É o desgoverno total e Santa Maria é que sofre com isso.
Vila do Porto, 21 de Maio de 2008
A Comissão Politica do PSD Santa Maria
Quarta-feira, 14 de Maio de 2008
CONVITE
CONVENÇÃO VIDA NOVA
O Partido Social Democrata de Santa Maria Organiza a Convenção Vida Nova, um espaço de discussão de ideias e projectos com oradores escolhidos na sociedade Marienses, para a abordarem temas importantes para o nosso desenvolvimento económico, pelo que contamos com a sua preciosa presença e opinião.
Dia 16 de Maio ( Sexta-feira)
Hotel Santa Maria
Programa:
20H30 Abertura dos trabalhos
20H40 Painel Turismo
Orador:
Paulo Reis
Moderador:
Dr.ª Aida Santos
21H15 Painel Coesão Económica
Oradores:
Jorge Costa
Sérgio Ferreira
Moderador:
José Maria Bairos
21H45 Painel Associativismo
Oradores:
Roberto Furtado
Armando Soares
Moderador:
Emanuel Soares
Encerramento:
Dr.º Carlos Costa Neves
Presidente do PSD - A
O Partido Social Democrata de Santa Maria Organiza a Convenção Vida Nova, um espaço de discussão de ideias e projectos com oradores escolhidos na sociedade Marienses, para a abordarem temas importantes para o nosso desenvolvimento económico, pelo que contamos com a sua preciosa presença e opinião.
Dia 16 de Maio ( Sexta-feira)
Hotel Santa Maria
Programa:
20H30 Abertura dos trabalhos
20H40 Painel Turismo
Orador:
Paulo Reis
Moderador:
Dr.ª Aida Santos
21H15 Painel Coesão Económica
Oradores:
Jorge Costa
Sérgio Ferreira
Moderador:
José Maria Bairos
21H45 Painel Associativismo
Oradores:
Roberto Furtado
Armando Soares
Moderador:
Emanuel Soares
Encerramento:
Dr.º Carlos Costa Neves
Presidente do PSD - A
Quinta-feira, 1 de Maio de 2008
ESCLARECIMENTO
ESCLARECIMENTO SOBRE EMBARGO
Vereação Partido Social Democrata
Câmara Municipal de Vila do Porto
Na sequência de várias notícias que têm vindo a público e também daquilo que se tem comentado na ilha nos últimos dias, cumpre-nos esclarecer o seguinte:
1.º O embargo da obra da firma Caetano e Mont’Alverne, Distribuição Alimentar, S.A. não foi decidido em reunião de Câmara, nem tinha que ser, resultando daqui, que os vereadores do PSD não tiveram qualquer interferência no processo;
2.º Os vereadores do PSD, na sequência dos alertas de alguns munícipes, questionaram a Câmara nas reuniões de 15 e trinta de Março, sobre o processo de licenciamento da referida obra, nunca lhes tendo sido dada qualquer informação conclusiva;
3.º Os vereadores do PSD não são, nem querem ser, fiscais municipais. Para estas funções a autarquia tem uma secção própria e é a esta que compete fiscalizar aquilo que se passa no município em termos de obras, obviamente, de acordo com as instruções da Sra. Presidente da Câmara;
4.º Nunca foi a reunião de Câmara qualquer pedido de licenciamento das obras em curso;
5.º Por aquilo que nos foi dado a perceber o processo de licenciamento deu entrada na autarquia. Falta, no entanto, é esclarecer se a sua tramitação teve o tratamento devido e a celeridade que se exigia num caso destes.
6.ºÉ importante que se entenda que estes processos têm regras e tramitações próprias que devem ser cumpridas, uma vez que só assim é que se consegue garantir um tratamento igual para todos, sejam eles particulares ou empresas, evitando desta maneira o livre arbítrio do decisor e garantindo que não se criem situações que num futuro levem à total desregulamentação o que, em ultima analise, não interessa a ninguém em particular nem à ilha no seu conjunto.
7.ºTambém é importante que estes processos tenham uma tramitação rápida e facilitada por parte da autarquia, uma vez que as ineficiências burocráticas, a falta de diálogo, a falta de capacidade de decisão e de coragem para tomar certas decisões a tempo e a horas, podem ter consequências graves, nomeadamente, o abandono do projecto por parte dos promotores. Tempo é dinheiro e o não acompanhamento desta realidade por parte dos poderes públicos pode condicionar, eventualmente, investimentos de relevância para a ilha.
Em conclusão e para que não existam dúvidas, na opinião dos vereadores do PSD o problema não está no embargo da obra, uma vez que este decorre da aplicação da lei, está sim no facto de se ter levado quase dois meses para tomar a decisão.
Aquilo que se fez agora poderia ter sido evitado, se logo no início se tivesse conversado com o empresário e encontrado a melhor forma de resolver as coisas de forma célere e a contento de todos.
É que uma Câmara atenta às necessidades da ilha, deveria, desde logo, ter percebido a importância deste investimento para a ilha, procurando dialogar e facilitar a concretização do mesmo, ao invés, de se pôr numa postura de quase alheamento, postura essa, que, infelizmente, tem sido apanágio deste elenco camarário.
Numa ilha pequena com a necessidade de investimento que a nossa tem, não se podem criar entraves a potenciais investidores, deve-se é dentro do espírito da Lei e daquilo que são os regulamentos, facilitar e incentivar esse mesmo investimento, garantindo, desde logo, celeridade e eficácia na tramitação dos processos.
Vila do Porto, 29 de Abril de 2008
Vereação Partido Social Democrata
Câmara Municipal de Vila do Porto
Na sequência de várias notícias que têm vindo a público e também daquilo que se tem comentado na ilha nos últimos dias, cumpre-nos esclarecer o seguinte:
1.º O embargo da obra da firma Caetano e Mont’Alverne, Distribuição Alimentar, S.A. não foi decidido em reunião de Câmara, nem tinha que ser, resultando daqui, que os vereadores do PSD não tiveram qualquer interferência no processo;
2.º Os vereadores do PSD, na sequência dos alertas de alguns munícipes, questionaram a Câmara nas reuniões de 15 e trinta de Março, sobre o processo de licenciamento da referida obra, nunca lhes tendo sido dada qualquer informação conclusiva;
3.º Os vereadores do PSD não são, nem querem ser, fiscais municipais. Para estas funções a autarquia tem uma secção própria e é a esta que compete fiscalizar aquilo que se passa no município em termos de obras, obviamente, de acordo com as instruções da Sra. Presidente da Câmara;
4.º Nunca foi a reunião de Câmara qualquer pedido de licenciamento das obras em curso;
5.º Por aquilo que nos foi dado a perceber o processo de licenciamento deu entrada na autarquia. Falta, no entanto, é esclarecer se a sua tramitação teve o tratamento devido e a celeridade que se exigia num caso destes.
6.ºÉ importante que se entenda que estes processos têm regras e tramitações próprias que devem ser cumpridas, uma vez que só assim é que se consegue garantir um tratamento igual para todos, sejam eles particulares ou empresas, evitando desta maneira o livre arbítrio do decisor e garantindo que não se criem situações que num futuro levem à total desregulamentação o que, em ultima analise, não interessa a ninguém em particular nem à ilha no seu conjunto.
7.ºTambém é importante que estes processos tenham uma tramitação rápida e facilitada por parte da autarquia, uma vez que as ineficiências burocráticas, a falta de diálogo, a falta de capacidade de decisão e de coragem para tomar certas decisões a tempo e a horas, podem ter consequências graves, nomeadamente, o abandono do projecto por parte dos promotores. Tempo é dinheiro e o não acompanhamento desta realidade por parte dos poderes públicos pode condicionar, eventualmente, investimentos de relevância para a ilha.
Em conclusão e para que não existam dúvidas, na opinião dos vereadores do PSD o problema não está no embargo da obra, uma vez que este decorre da aplicação da lei, está sim no facto de se ter levado quase dois meses para tomar a decisão.
Aquilo que se fez agora poderia ter sido evitado, se logo no início se tivesse conversado com o empresário e encontrado a melhor forma de resolver as coisas de forma célere e a contento de todos.
É que uma Câmara atenta às necessidades da ilha, deveria, desde logo, ter percebido a importância deste investimento para a ilha, procurando dialogar e facilitar a concretização do mesmo, ao invés, de se pôr numa postura de quase alheamento, postura essa, que, infelizmente, tem sido apanágio deste elenco camarário.
Numa ilha pequena com a necessidade de investimento que a nossa tem, não se podem criar entraves a potenciais investidores, deve-se é dentro do espírito da Lei e daquilo que são os regulamentos, facilitar e incentivar esse mesmo investimento, garantindo, desde logo, celeridade e eficácia na tramitação dos processos.
Vila do Porto, 29 de Abril de 2008
DECLARAÇÃO DE VOTO
Assembleia Municipal de Vila do Porto
Já no ano de 2006 o PSD tinha alertado que a Câmara Municipal de Vila do Porto estava estagnada. 2007 não foi mais de que o confirmar deste alerta.
Ao nível político a intervenção da autarquia primou pela ausência:
- Nem uma palavra ou acção sobre a continua desertificação da ilha e a consequente debilitação do seu tecido económico;
- Relativamente a questões que são caras aos marienses e importantes para a ilha, com a questão do aeroporto, desconhece-se qualquer tomada de posição ou acção tendente a resolver o impasse a que se chegou;
- Esteve ausente no apoio e motivação da sociedade civil, principalmente das nossas Associações, tendo atribuído os subsídios tarde e a más horas, não tendo coordenado as diversas actividades promovidas, ou seja, demitiu-se do seu dever de ser parceiro activo naquilo que são as realizações importantes para a nossa ilha, optando por uma posição passiva, sem qualquer brilho e desmotivadora para aqueles que com sacrifício pessoal ainda acreditam que vale a pena lutar e contribuir para o futuro da ilha;
Ao nível de obras promovidas, limitou-se a concluir o Parque Desportivo, projecto este, cheio de erros, erros esses, que Santa Maria irá pagar durante os próximos anos;
Daquilo que já vinha sido prometido e orçamentado ao longo dos anos, nem biblioteca, nem 2ª. Fase da zona industrial, nem os instrumentos de ordenamento do território, ou seja, se o Plano já de si era modesto, com a execução que teve, poder- se-ia dizer, sem qualquer tipo de demagogia, que a Câmara em 2007 esteve “ fechada para balanço”. Porque executar só um milhão e quinhentos mil euros, sendo que, grande parte desse dinheiro foi para o Parque Desportivo e não fazer nada, é exactamente a mesma coisa;
Além disso, a continua utilização das alterações orçamentais desvirtua completamente o Plano inicialmente aprovado, resultando daqui, que aquilo que deveria ser um documento orientador da actividade da Câmara e da sua estratégia politica, acaba por ser um papel onde inscrevem meia dúzia de verbas que depois não têm qualquer tradução prática.
Quanto às contas vários aspectos são dignos realce:
A despesa corrente aumenta 10% enquanto a despesa de capital diminui para um terço da efectuada em 2006. Ou seja, a Câmara gasta cada vez mais e realiza cada vez menos;
A diferença entre a receita corrente e a despesa corrente, mostra claramente que a autarquia está numa situação de desequilíbrio financeiro, só disfarçada à custa de alguns truques contabilísticos, nomeadamente, considerar como despesas de investimento aquilo que são claramente despesas correntes;
Com o actual figurino financeiro (dif. entre receita e despesa de 12.000 euros) em 2008 com a entrada em funcionamento do Parque Desportivo a autarquia só a muito custo conseguirá manter o equilíbrio financeiro;
A situação económica também é preocupante, sendo o resultado líquido, negativo em 697.709 euros, situação que se agrava se considerarmos haver algumas deficiências, principalmente, no que concerne à contabilização dos subsídios para investimento.
Assim o grupo do PSD na Assembleia Municipal de Vila Porto, vota contra ao Relatório de Actividades e Prestação de Contas relativas ao exercício de 2007 da Câmara Municipal de Vila do Porto
Vila do Porto, 29 de Abril de 2008
Já no ano de 2006 o PSD tinha alertado que a Câmara Municipal de Vila do Porto estava estagnada. 2007 não foi mais de que o confirmar deste alerta.
Ao nível político a intervenção da autarquia primou pela ausência:
- Nem uma palavra ou acção sobre a continua desertificação da ilha e a consequente debilitação do seu tecido económico;
- Relativamente a questões que são caras aos marienses e importantes para a ilha, com a questão do aeroporto, desconhece-se qualquer tomada de posição ou acção tendente a resolver o impasse a que se chegou;
- Esteve ausente no apoio e motivação da sociedade civil, principalmente das nossas Associações, tendo atribuído os subsídios tarde e a más horas, não tendo coordenado as diversas actividades promovidas, ou seja, demitiu-se do seu dever de ser parceiro activo naquilo que são as realizações importantes para a nossa ilha, optando por uma posição passiva, sem qualquer brilho e desmotivadora para aqueles que com sacrifício pessoal ainda acreditam que vale a pena lutar e contribuir para o futuro da ilha;
Ao nível de obras promovidas, limitou-se a concluir o Parque Desportivo, projecto este, cheio de erros, erros esses, que Santa Maria irá pagar durante os próximos anos;
Daquilo que já vinha sido prometido e orçamentado ao longo dos anos, nem biblioteca, nem 2ª. Fase da zona industrial, nem os instrumentos de ordenamento do território, ou seja, se o Plano já de si era modesto, com a execução que teve, poder- se-ia dizer, sem qualquer tipo de demagogia, que a Câmara em 2007 esteve “ fechada para balanço”. Porque executar só um milhão e quinhentos mil euros, sendo que, grande parte desse dinheiro foi para o Parque Desportivo e não fazer nada, é exactamente a mesma coisa;
Além disso, a continua utilização das alterações orçamentais desvirtua completamente o Plano inicialmente aprovado, resultando daqui, que aquilo que deveria ser um documento orientador da actividade da Câmara e da sua estratégia politica, acaba por ser um papel onde inscrevem meia dúzia de verbas que depois não têm qualquer tradução prática.
Quanto às contas vários aspectos são dignos realce:
A despesa corrente aumenta 10% enquanto a despesa de capital diminui para um terço da efectuada em 2006. Ou seja, a Câmara gasta cada vez mais e realiza cada vez menos;
A diferença entre a receita corrente e a despesa corrente, mostra claramente que a autarquia está numa situação de desequilíbrio financeiro, só disfarçada à custa de alguns truques contabilísticos, nomeadamente, considerar como despesas de investimento aquilo que são claramente despesas correntes;
Com o actual figurino financeiro (dif. entre receita e despesa de 12.000 euros) em 2008 com a entrada em funcionamento do Parque Desportivo a autarquia só a muito custo conseguirá manter o equilíbrio financeiro;
A situação económica também é preocupante, sendo o resultado líquido, negativo em 697.709 euros, situação que se agrava se considerarmos haver algumas deficiências, principalmente, no que concerne à contabilização dos subsídios para investimento.
Assim o grupo do PSD na Assembleia Municipal de Vila Porto, vota contra ao Relatório de Actividades e Prestação de Contas relativas ao exercício de 2007 da Câmara Municipal de Vila do Porto
Vila do Porto, 29 de Abril de 2008
Intervenção Contas 2007
Grupo Parlamentar da Assembleia Municipal de Vila do Porto
Senhor Presidente da Assembleia e senhores Deputados
Senhora Presidente da Câmara Municipal e senhores Vereadores.
Aquando da aprovação do Plano de Investimentos para 2007 já era notório o facto de este ser muito modesto, não potenciar coisa nenhuma e significar mais um ano de estagnação na Ilha.
Agora que analisamos a execução desse mesmo Plano a situação ainda é bem pior do que aquela que alertamos na altura.
Do pouco que estava programado apenas se executou trinta e poucos por cento, ou seja, durante 2007, a autarquia andou a três velocidades,
- Devagar, devagarinho e parada, Sobressaindo a última.
Apesar de muito modesto, este Plano previa investimentos em duas áreas que poderiam e deveriam ter tido alguma execução, quer pelo tempo que vêm a ser anunciadas, quer pela importância delas para o desenvolvimento da ilha:
Falamos da Zona Industrial de Vila do Porto e dos Planos de Ordenamento do Território.
Quanto à Zona Industrial é sabido que, numa economia como a existente na nossa Ilha, os Empresários são uma peça fundamental para o seu desenvolvimento.
A sua capacidade de investimento, seja na área Comercial, Industrial ou de Serviços, potencia ou é o principal gerador de riqueza pelo número de postos de trabalho que cria.
Condição básica para que o privado invista com rapidez e com o mínimo de riscos, é a existência de Legislação clara e planos de parcerias que sejam efectivos e que se concretizem dentro de prazos razoáveis.
Principais responsáveis por estas existências são os Poderes públicos, que englobam naturalmente a Câmara Municipal.
O deslizar de prazos ou indecisões que duram anos, liquidam qualquer intenção de investimento.
Reconhecido por todos são as dificuldades que o pequeno Empresário enfrenta nestas Ilhas pequenas para que o seu negócio se desenvolva sem grandes sobressaltos e com uma saúde financeira desejável.
As Entidades Regionais há muito tempo perceberam estas condicionantes tendo criado vários apoios ao investimento.
Várias autarquias da Região, menos a nossa, e com uma visão virada para o futuro, de imediato criaram mecanismos adicionais de apoio a empresas e empresários, gabinetes especializados na área jurídica, estudos económicos e na elaboração e preenchimento de projectos de candidatura a fundos regionais ou comunitários. Gabinetes esses muito importantes devido à complexidade dos vários programas.
Infelizmente em Santa Maria estes apoios nunca existiram, ou por falta de visão ou por incapacidade politica da autarquia local, muito fechada sobre si própria e sem o menor sentido de parceria com o sector privado.
As Câmaras Municipais da Região criaram, também, as chamadas Zonas ou Parques Industriais com duas finalidades: -- Pôr à disposição dos privados terrenos com infra-estruturas a preços baixos facilitando o investimento e, por outro lado, contribuir para o ordenamento do território, retirando dos centros das vilas, armazéns, oficinas e algum comércio de maior dimensão.
Santa Maria não fugiu à regra e implementou também a sua Zona Industrial que levou vários anos em discussões de localização até se concretizar. A demora até seria justificável se tivesse servido para se estudar o mercado, as suas necessidades de espaço e a sua dimensão para o futuro. Mas não. Realizou-se um investimento de dimensão reduzida que rapidamente ficou ocupada e com vários empresários sem verem satisfeitas as suas necessidades.
Como é normal, dentro da nossa anormalidade, a Câmara Municipal resolveu que era necessário responder aos Empresários e avançar com uma segunda fase da Zona Industrial. Depois de todos os trâmites necessários, foram contactados os potenciais interessados e em 30-12-2005 foi presente na reunião de Câmara a lista de classificação dos concorrentes ao concurso.
As verbas para o investimento foram aparecendo nos vários planos e orçamentos da autarquia, sem nunca serem executados.
Passados dois anos e quatro meses e vários milhares de euros orçamentados, os Empresários continuam a ver por um canudo a segunda fase da Zona Industrial.
Também é bom lembrar que esta Autarquia teve a coragem de incluir, no seu boletim de campanha, o arranque da terceira fase da Zona Industrial no seu mandato. Mais um objectivo cumprido…
Assim, torna-se praticamente impossível programar investimentos baseados nos planos da Autarquia porque estes não têm qualquer garantia de fiabilidade.
Quanto aos Planos de Pormenor, é bom lembrar que estes estão em Plano desde 1998, que já foram gastos cerca de 40.000 euros e que até agora continuamos sem ter nenhum deles implementado.
Numa Ilha de vocação turística, onde as baías constituem uma das suas maiores riquezas, não conseguir implementar em dez anos um Plano que regulamente a utilização dos solos, compatibilizando, aquilo que são as expectativas das pessoas e das empresas com a necessária manutenção da qualidade paisagística, é a prova da inércia e falta de visão deste poder Mariense, que nos governa á largos anos.
Ainda muito recentemente, aquando da aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, foi visível que por falta dos Planos de Pormenor, Santa Maria e os Marienses ficaram prejudicados, principalmente na zona de São Lourenço e da Maia.
É que se esses Planos existissem, certamente, os autores do POOC teriam respeitado as directrizes dos mesmos, ao invés de terem optado pela proibição quase total de se construir nestas zonas. É uma situação grave e a culpa só tem um responsável, a Câmara Municipal de Vila do Porto.
Também não deixa de ser penoso verificar que a revisão do Plano Director Municipal, instrumento fundamental para toda a Ilha, já vai atrasada em quase ano, atraso este que não foge á regra das outras decisões desta Autarquia.
Para quem disse que eram prioridades imediatas do seu mandato a feitura do Plano de Pormenor da Praia e do Plano de Salvaguarda da Casa Típica Mariense, convenhamos Sra. Presidente, que a execução está muito longe daquilo que eram, sem dúvida, as suas boas intenções aquando do inicio do mandato.
Em conclusão, podemos dizer, que as poucas verbas programadas, invariavelmente, têm uma utilização diferente da inicialmente prevista. Utilização essa, casual e sem qualquer perspectiva de desenvolvimento.
E era bom que esta situação que passou a ser regra tivesse um fim porque quem paga todo este desmando na nossa ilha, somos nós Marienses e os nossos filhos que ano após ano vêem adiadas as suas hipóteses de permanência nesta Ilha bem com o seu fraco desenvolvimento.
Vila do Porto, 29 de Abril de 2008.
Assembleia Municipal de Vila do Porto.
Os Deputados Municipais do Partido Social Democrata.
Senhor Presidente da Assembleia e senhores Deputados
Senhora Presidente da Câmara Municipal e senhores Vereadores.
Aquando da aprovação do Plano de Investimentos para 2007 já era notório o facto de este ser muito modesto, não potenciar coisa nenhuma e significar mais um ano de estagnação na Ilha.
Agora que analisamos a execução desse mesmo Plano a situação ainda é bem pior do que aquela que alertamos na altura.
Do pouco que estava programado apenas se executou trinta e poucos por cento, ou seja, durante 2007, a autarquia andou a três velocidades,
- Devagar, devagarinho e parada, Sobressaindo a última.
Apesar de muito modesto, este Plano previa investimentos em duas áreas que poderiam e deveriam ter tido alguma execução, quer pelo tempo que vêm a ser anunciadas, quer pela importância delas para o desenvolvimento da ilha:
Falamos da Zona Industrial de Vila do Porto e dos Planos de Ordenamento do Território.
Quanto à Zona Industrial é sabido que, numa economia como a existente na nossa Ilha, os Empresários são uma peça fundamental para o seu desenvolvimento.
A sua capacidade de investimento, seja na área Comercial, Industrial ou de Serviços, potencia ou é o principal gerador de riqueza pelo número de postos de trabalho que cria.
Condição básica para que o privado invista com rapidez e com o mínimo de riscos, é a existência de Legislação clara e planos de parcerias que sejam efectivos e que se concretizem dentro de prazos razoáveis.
Principais responsáveis por estas existências são os Poderes públicos, que englobam naturalmente a Câmara Municipal.
O deslizar de prazos ou indecisões que duram anos, liquidam qualquer intenção de investimento.
Reconhecido por todos são as dificuldades que o pequeno Empresário enfrenta nestas Ilhas pequenas para que o seu negócio se desenvolva sem grandes sobressaltos e com uma saúde financeira desejável.
As Entidades Regionais há muito tempo perceberam estas condicionantes tendo criado vários apoios ao investimento.
Várias autarquias da Região, menos a nossa, e com uma visão virada para o futuro, de imediato criaram mecanismos adicionais de apoio a empresas e empresários, gabinetes especializados na área jurídica, estudos económicos e na elaboração e preenchimento de projectos de candidatura a fundos regionais ou comunitários. Gabinetes esses muito importantes devido à complexidade dos vários programas.
Infelizmente em Santa Maria estes apoios nunca existiram, ou por falta de visão ou por incapacidade politica da autarquia local, muito fechada sobre si própria e sem o menor sentido de parceria com o sector privado.
As Câmaras Municipais da Região criaram, também, as chamadas Zonas ou Parques Industriais com duas finalidades: -- Pôr à disposição dos privados terrenos com infra-estruturas a preços baixos facilitando o investimento e, por outro lado, contribuir para o ordenamento do território, retirando dos centros das vilas, armazéns, oficinas e algum comércio de maior dimensão.
Santa Maria não fugiu à regra e implementou também a sua Zona Industrial que levou vários anos em discussões de localização até se concretizar. A demora até seria justificável se tivesse servido para se estudar o mercado, as suas necessidades de espaço e a sua dimensão para o futuro. Mas não. Realizou-se um investimento de dimensão reduzida que rapidamente ficou ocupada e com vários empresários sem verem satisfeitas as suas necessidades.
Como é normal, dentro da nossa anormalidade, a Câmara Municipal resolveu que era necessário responder aos Empresários e avançar com uma segunda fase da Zona Industrial. Depois de todos os trâmites necessários, foram contactados os potenciais interessados e em 30-12-2005 foi presente na reunião de Câmara a lista de classificação dos concorrentes ao concurso.
As verbas para o investimento foram aparecendo nos vários planos e orçamentos da autarquia, sem nunca serem executados.
Passados dois anos e quatro meses e vários milhares de euros orçamentados, os Empresários continuam a ver por um canudo a segunda fase da Zona Industrial.
Também é bom lembrar que esta Autarquia teve a coragem de incluir, no seu boletim de campanha, o arranque da terceira fase da Zona Industrial no seu mandato. Mais um objectivo cumprido…
Assim, torna-se praticamente impossível programar investimentos baseados nos planos da Autarquia porque estes não têm qualquer garantia de fiabilidade.
Quanto aos Planos de Pormenor, é bom lembrar que estes estão em Plano desde 1998, que já foram gastos cerca de 40.000 euros e que até agora continuamos sem ter nenhum deles implementado.
Numa Ilha de vocação turística, onde as baías constituem uma das suas maiores riquezas, não conseguir implementar em dez anos um Plano que regulamente a utilização dos solos, compatibilizando, aquilo que são as expectativas das pessoas e das empresas com a necessária manutenção da qualidade paisagística, é a prova da inércia e falta de visão deste poder Mariense, que nos governa á largos anos.
Ainda muito recentemente, aquando da aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, foi visível que por falta dos Planos de Pormenor, Santa Maria e os Marienses ficaram prejudicados, principalmente na zona de São Lourenço e da Maia.
É que se esses Planos existissem, certamente, os autores do POOC teriam respeitado as directrizes dos mesmos, ao invés de terem optado pela proibição quase total de se construir nestas zonas. É uma situação grave e a culpa só tem um responsável, a Câmara Municipal de Vila do Porto.
Também não deixa de ser penoso verificar que a revisão do Plano Director Municipal, instrumento fundamental para toda a Ilha, já vai atrasada em quase ano, atraso este que não foge á regra das outras decisões desta Autarquia.
Para quem disse que eram prioridades imediatas do seu mandato a feitura do Plano de Pormenor da Praia e do Plano de Salvaguarda da Casa Típica Mariense, convenhamos Sra. Presidente, que a execução está muito longe daquilo que eram, sem dúvida, as suas boas intenções aquando do inicio do mandato.
Em conclusão, podemos dizer, que as poucas verbas programadas, invariavelmente, têm uma utilização diferente da inicialmente prevista. Utilização essa, casual e sem qualquer perspectiva de desenvolvimento.
E era bom que esta situação que passou a ser regra tivesse um fim porque quem paga todo este desmando na nossa ilha, somos nós Marienses e os nossos filhos que ano após ano vêem adiadas as suas hipóteses de permanência nesta Ilha bem com o seu fraco desenvolvimento.
Vila do Porto, 29 de Abril de 2008.
Assembleia Municipal de Vila do Porto.
Os Deputados Municipais do Partido Social Democrata.
Quarta-feira, 23 de Abril de 2008
DECLARAÇÃO DE VOTO
Já no ano de 2006 o PSD tinha alertado que a Câmara Municipal de Vila do Porto estava estagnada. 2007 não foi mais do que o confirmar desse alerta.A Câmara ao nível político esteve ausente:
- Nem uma palavra ou acção sobre a continua desertificação da ilha e a consequente debilitação do seu tecido económico;
- Quanto à questão do aeroporto, quer consideremos a transferência dos terrenos quer consideremos a questão do encerramento nocturno, completamente muda;
- Em termos do serviço prestado à comunidade, 2007 ainda foi pior que 2006. Erros, omissões, atrasos em processos, enfim, uma série de deficiências que denunciam má gestão e falta de eficácia na liderança;
- No apoio e motivação da sociedade civil, principalmente das nossas Associações, atribuiu os subsídios tarde e a más horas, não coordenou as diversas actividades promovidas, ou seja, mais uma vez, ao contrário de ser parceiro activo, foi agente passivo, cumprindo os mínimos sem qualquer brilho.
- Obras, ou novos projectos foi coisa que não se viu;
- Daquilo que já vinha sendo prometido e orçamentado consecutivamente: nem a biblioteca, nem a 2ª. Fase da zona industrial, nem os instrumentos de ordenamento do território, ou seja, tudo parou, situação preocupante numa ilha com as debilidades que a nossa tem.
Quanto ás contas vários aspectos podem e devem ser realçados:
- O Plano de 2007, apesar de ser o mais pequeno dos últimos anos, teve uma execução de só 51,7% ,o que corresponde a um investimento de cerca de um milhão e quinhentos mil euros, verba que só atesta o facto de a Câmara ter estado parada, além de denunciar também algumas deficiências no capitulo da orçamentação;
- As despesas correntes, pelo contrário, continuam a subir e só muito a custo é que se consegue disfarçar o desequilíbrio financeiro que existe nesta Câmara;
- Apesar de já ser ter integrado o imobilizado, a verdade é que continuam a haver algumas deficiências nos métodos contabilísticos utilizados, deficiências essas, que influenciam os resultados. Referimo-nos à não utilização das contas de proveitos deferidos;
- Tal como tínhamos alertado em 2006, ano em que as contas estavam manifestamente erradas, o resultado liquido desta Câmara é negativo, quer em termos correntes, quer operacionais, quer financeiros o que não deixa de ser preocupante e revelador de uma situação económica muito pouco saudável.
Assim e considerando o atrás exposto os Vereadores do PSD votam contra as contas e actividade da Câmara durante o ano de 2007.
Vila do Porto, 15 de Abril de 2008
- Nem uma palavra ou acção sobre a continua desertificação da ilha e a consequente debilitação do seu tecido económico;
- Quanto à questão do aeroporto, quer consideremos a transferência dos terrenos quer consideremos a questão do encerramento nocturno, completamente muda;
- Em termos do serviço prestado à comunidade, 2007 ainda foi pior que 2006. Erros, omissões, atrasos em processos, enfim, uma série de deficiências que denunciam má gestão e falta de eficácia na liderança;
- No apoio e motivação da sociedade civil, principalmente das nossas Associações, atribuiu os subsídios tarde e a más horas, não coordenou as diversas actividades promovidas, ou seja, mais uma vez, ao contrário de ser parceiro activo, foi agente passivo, cumprindo os mínimos sem qualquer brilho.
- Obras, ou novos projectos foi coisa que não se viu;
- Daquilo que já vinha sendo prometido e orçamentado consecutivamente: nem a biblioteca, nem a 2ª. Fase da zona industrial, nem os instrumentos de ordenamento do território, ou seja, tudo parou, situação preocupante numa ilha com as debilidades que a nossa tem.
Quanto ás contas vários aspectos podem e devem ser realçados:
- O Plano de 2007, apesar de ser o mais pequeno dos últimos anos, teve uma execução de só 51,7% ,o que corresponde a um investimento de cerca de um milhão e quinhentos mil euros, verba que só atesta o facto de a Câmara ter estado parada, além de denunciar também algumas deficiências no capitulo da orçamentação;
- As despesas correntes, pelo contrário, continuam a subir e só muito a custo é que se consegue disfarçar o desequilíbrio financeiro que existe nesta Câmara;
- Apesar de já ser ter integrado o imobilizado, a verdade é que continuam a haver algumas deficiências nos métodos contabilísticos utilizados, deficiências essas, que influenciam os resultados. Referimo-nos à não utilização das contas de proveitos deferidos;
- Tal como tínhamos alertado em 2006, ano em que as contas estavam manifestamente erradas, o resultado liquido desta Câmara é negativo, quer em termos correntes, quer operacionais, quer financeiros o que não deixa de ser preocupante e revelador de uma situação económica muito pouco saudável.
Assim e considerando o atrás exposto os Vereadores do PSD votam contra as contas e actividade da Câmara durante o ano de 2007.
Vila do Porto, 15 de Abril de 2008
Intervenção do Deputado Sérgio Ferreira Março 2008
PROMOÇÃO DA COESÃO – OBJECTIVO FALHADO
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo
O Sr. Presidente do Governo reconheceu recentemente que as politicas de promoção da coesão nos Açores, não tinham tido os resultados esperados.
Finalmente!
Finalmente houve alguém do Governo e, ninguém melhor que o Presidente, que reconheceu aquilo que era óbvio e que o PSD vinha denunciando desde sempre:
- A política de coesão promovida pelo Governo, falhou!
É caso para perguntar o que dizem agora aqueles que teimosamente defendiam os méritos desta política, camuflando a realidade, com um discurso cheio de milhões, mas que, infelizmente, não se traduzia em resultados?
O que dizem agora aqueles que, quando confrontados com a falta de resultados, acusavam as pessoas de pessimistas e de não quererem ver a realidade?
Dizem muito pouco, certamente. Ou melhor, terão de refazer tudo aquilo que disseram até agora.
Aliás, basta atentar um pouco na política promovida pelo Governo, neste capítulo, para rapidamente se perceber o desnorte e a pouca consistência das medidas implementadas.
O Governo, primeiro, definiu, sem critérios conhecidos, quais as ilhas de coesão e quais as políticas para atingir essa coesão e só depois é que encomendou um estudo para definir as potencialidades e constrangimentos de cada parcela do nosso arquipélago. No mínimo, será caso para dizer que inverteu o processo.
E isto tudo ainda seria razoável se este Governo e estes protagonistas tivessem iniciado funções em 2004, mas não. Para aqueles que estão mais distraídos, convém lembrar que este consulado já dura desde 1996.
Ou seja, só ao fim de oito anos o Governo se apercebeu do atraso de cinco ilhas e, infelizmente, ao fim de doze reconhece que falhou e que as ilhas mais periféricas do nosso arquipélago estão cada vez mais pequenas.
Poder-se-ia dizer que “ tarde é que o que nunca chega”, mas no caso em apreço este adiar contínuo de medidas com real eficácia, teve consequências que não serão fáceis de resolver.
E uma delas, a mais visível, é a contínua perda de população por parte das parcelas mais pequenas do nosso arquipélago.
A pouca oferta de emprego, economias débeis e algum sentimento de descrença instalado na população, muito têm contribuído para o agravamento deste fenómeno.
Se a isto juntarmos o custo de vida mais elevado, maiores dificuldades no acesso a cuidados de saúde, problemas com as acessibilidades e todos os outros constrangimentos decorrentes do afastamento, facilmente se concluí que para combater esta realidade são necessárias políticas muito específicas e direccionadas para as necessidades intrínsecas de cada uma das ilhas.
O Governo Regional criou o conceito de “Ilhas da Coesão”, infelizmente, esqueceu-se de dar conteúdo ao mesmo, ou seja, mais do que uma medida com alcance estratégico, as “Ilhas de Coesão” foram e são um slogan propagandístico que ajuda a alimentar o discurso oficial dos milhões, mas que depois não tem qualquer resultado prático.
Fica assim provado que se pode criar a ilusão, mas nem sempre esta corresponde à solução.
As ilhas da coesão, são afinal, as ilhas da desilusão.
Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
Sra. e Srs. Membros do Governo
No seu Congresso, realizado em Dezembro, o PSD aprovou uma Proposta Temática que sob o tema “Promoção da Coesão – Objectivo Inadiável”, reflecte e aponta caminhos para a concretização de uma verdadeira coesão.
Medidas como:
- Formação Profissional adequada às necessidades do mercado de trabalho de cada uma das ilhas, para a promoção do emprego, acabando de uma vez por todas com esta ideia de formação profissional, para constar nas estatísticas e sem qualquer resultado prático;
- Apostar na criação do auto-emprego, através de uma campanha promocional que motive os jovens e ao mesmo tempo lhes dê alguma segurança, nos projectos que venham a desenvolver;
- Criar mecanismos de apoio ao investimento, sérios e que tenham em consideração as especificidades de cada uma das nossas parcelas. É fundamental que os programas de apoio ao investimento tenham em conta a opinião dos empresários, sejam motivadores e, principalmente, se adaptem às características económicas de cada uma das nossas parcelas.
- Promover políticas de promoção do turismo interno, factor que pode ser decisivo para a saúde financeira dos investimentos já efectuados, ou a efectuar, nesta área;
- Reduzir, substancialmente, os custos com os transportes, quer de pessoas, quer de mercadorias;
- Ter uma operação de Transporte Marítimo de Passageiros, fiável e sem sobressaltos;
- Adequar os horários da SATA, dentro do possível, às reais necessidades de cada ilha;
- Colaborar com as autarquias naquilo que forem projectos estruturantes e promotores de desenvolvimento. A conjugação de esforços e políticas entre as entidades oficiais, certamente potenciará um maior desenvolvimento;
- Apostar na área da saúde, criando condições para que os habitantes das ilhas sem hospital possam ter direito aos mesmos cuidados de saúde, e ao mesmo preço, que os outros.
Só com medidas como estas, com um discurso motivador mas realista é que será possível alterar o actual estado de coisas, transformando os Açores num arquipélago coeso onde cada um se possa realizar, independentemente da ilha onde resida.
Em conclusão, não é com a actual política de pura propaganda que se resolvem os problemas das ilhas mais pequenas dos Açores, mas sim com medidas sérias e estruturantes que, paulatinamente, vão invertendo o actual ciclo negativo.
A governação socialista para as ilhas mais pequenas falhou!
É, portanto, ao P.S.D. que cumpre trazer um discurso novo, que reponha os níveis de confiança e que de uma vez por todas promova o desenvolvimento harmónico de todas as ilhas dos Açores.
É este o grande desafio!
O sucesso do nosso sistema autonómico, também passa por aqui!
Só por via da coesão económica, social e territorial é que poderemos viver a plenitude do sistema autonómico, que conquistamos a tanto custo.
Disse.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo
O Sr. Presidente do Governo reconheceu recentemente que as politicas de promoção da coesão nos Açores, não tinham tido os resultados esperados.
Finalmente!
Finalmente houve alguém do Governo e, ninguém melhor que o Presidente, que reconheceu aquilo que era óbvio e que o PSD vinha denunciando desde sempre:
- A política de coesão promovida pelo Governo, falhou!
É caso para perguntar o que dizem agora aqueles que teimosamente defendiam os méritos desta política, camuflando a realidade, com um discurso cheio de milhões, mas que, infelizmente, não se traduzia em resultados?
O que dizem agora aqueles que, quando confrontados com a falta de resultados, acusavam as pessoas de pessimistas e de não quererem ver a realidade?
Dizem muito pouco, certamente. Ou melhor, terão de refazer tudo aquilo que disseram até agora.
Aliás, basta atentar um pouco na política promovida pelo Governo, neste capítulo, para rapidamente se perceber o desnorte e a pouca consistência das medidas implementadas.
O Governo, primeiro, definiu, sem critérios conhecidos, quais as ilhas de coesão e quais as políticas para atingir essa coesão e só depois é que encomendou um estudo para definir as potencialidades e constrangimentos de cada parcela do nosso arquipélago. No mínimo, será caso para dizer que inverteu o processo.
E isto tudo ainda seria razoável se este Governo e estes protagonistas tivessem iniciado funções em 2004, mas não. Para aqueles que estão mais distraídos, convém lembrar que este consulado já dura desde 1996.
Ou seja, só ao fim de oito anos o Governo se apercebeu do atraso de cinco ilhas e, infelizmente, ao fim de doze reconhece que falhou e que as ilhas mais periféricas do nosso arquipélago estão cada vez mais pequenas.
Poder-se-ia dizer que “ tarde é que o que nunca chega”, mas no caso em apreço este adiar contínuo de medidas com real eficácia, teve consequências que não serão fáceis de resolver.
E uma delas, a mais visível, é a contínua perda de população por parte das parcelas mais pequenas do nosso arquipélago.
A pouca oferta de emprego, economias débeis e algum sentimento de descrença instalado na população, muito têm contribuído para o agravamento deste fenómeno.
Se a isto juntarmos o custo de vida mais elevado, maiores dificuldades no acesso a cuidados de saúde, problemas com as acessibilidades e todos os outros constrangimentos decorrentes do afastamento, facilmente se concluí que para combater esta realidade são necessárias políticas muito específicas e direccionadas para as necessidades intrínsecas de cada uma das ilhas.
O Governo Regional criou o conceito de “Ilhas da Coesão”, infelizmente, esqueceu-se de dar conteúdo ao mesmo, ou seja, mais do que uma medida com alcance estratégico, as “Ilhas de Coesão” foram e são um slogan propagandístico que ajuda a alimentar o discurso oficial dos milhões, mas que depois não tem qualquer resultado prático.
Fica assim provado que se pode criar a ilusão, mas nem sempre esta corresponde à solução.
As ilhas da coesão, são afinal, as ilhas da desilusão.
Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
Sra. e Srs. Membros do Governo
No seu Congresso, realizado em Dezembro, o PSD aprovou uma Proposta Temática que sob o tema “Promoção da Coesão – Objectivo Inadiável”, reflecte e aponta caminhos para a concretização de uma verdadeira coesão.
Medidas como:
- Formação Profissional adequada às necessidades do mercado de trabalho de cada uma das ilhas, para a promoção do emprego, acabando de uma vez por todas com esta ideia de formação profissional, para constar nas estatísticas e sem qualquer resultado prático;
- Apostar na criação do auto-emprego, através de uma campanha promocional que motive os jovens e ao mesmo tempo lhes dê alguma segurança, nos projectos que venham a desenvolver;
- Criar mecanismos de apoio ao investimento, sérios e que tenham em consideração as especificidades de cada uma das nossas parcelas. É fundamental que os programas de apoio ao investimento tenham em conta a opinião dos empresários, sejam motivadores e, principalmente, se adaptem às características económicas de cada uma das nossas parcelas.
- Promover políticas de promoção do turismo interno, factor que pode ser decisivo para a saúde financeira dos investimentos já efectuados, ou a efectuar, nesta área;
- Reduzir, substancialmente, os custos com os transportes, quer de pessoas, quer de mercadorias;
- Ter uma operação de Transporte Marítimo de Passageiros, fiável e sem sobressaltos;
- Adequar os horários da SATA, dentro do possível, às reais necessidades de cada ilha;
- Colaborar com as autarquias naquilo que forem projectos estruturantes e promotores de desenvolvimento. A conjugação de esforços e políticas entre as entidades oficiais, certamente potenciará um maior desenvolvimento;
- Apostar na área da saúde, criando condições para que os habitantes das ilhas sem hospital possam ter direito aos mesmos cuidados de saúde, e ao mesmo preço, que os outros.
Só com medidas como estas, com um discurso motivador mas realista é que será possível alterar o actual estado de coisas, transformando os Açores num arquipélago coeso onde cada um se possa realizar, independentemente da ilha onde resida.
Em conclusão, não é com a actual política de pura propaganda que se resolvem os problemas das ilhas mais pequenas dos Açores, mas sim com medidas sérias e estruturantes que, paulatinamente, vão invertendo o actual ciclo negativo.
A governação socialista para as ilhas mais pequenas falhou!
É, portanto, ao P.S.D. que cumpre trazer um discurso novo, que reponha os níveis de confiança e que de uma vez por todas promova o desenvolvimento harmónico de todas as ilhas dos Açores.
É este o grande desafio!
O sucesso do nosso sistema autonómico, também passa por aqui!
Só por via da coesão económica, social e territorial é que poderemos viver a plenitude do sistema autonómico, que conquistamos a tanto custo.
Disse.
Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2008
INTERVENÇAO PROFERIDA NA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008
Grupo Parlamentar da Assembleia Municipal de Vila do Porto
Foi convocada a Assembleia Municipal de Vila do Porto para uma sessão extraordinária tendo como ponto único da ordem de trabalhos “Regulamento Interno do Complexo Desportivo de Santa Maria”.
No mês de Dezembro de 2007 no decorrer da sessão ordinária da Assembleia Municipal muito se falou daquele que na altura era conhecido ainda por Parque Desportivo de Santa Maria, numa intervenção da iniciativa do deputado municipal Armando Soares em que este enumerou todas as deficiências de projecto que obrigaram a constantes alterações e que resultaram em atrasos consideráveis na execução da obra, com o consequente aumento dos custos.
Das várias questões levantadas pelo PSD, duas eram consideradas de grande importância: O Regulamento Interno do equipamento a inaugurar e o respectivo Quadro de Pessoal.
Cedo nos apercebemos que a Presidente da Câmara não tinha esta preocupação e que queria inaugurar a obra sem estes dois instrumentos fundamentais.
Só assim se percebe que durante quase um ano não tenha tido a preocupação de atempadamente elaborar o regulamento e procedido aos concursos para admissão de pessoal, tendo em conta que a autarquia dispõe de um gabinete jurídico e pessoal administrativo os quais poderiam ao longo do ano de 2007 ter elaborado um Regulamento e a Câmara ter efectuado todas as consultas necessárias às Entidades ou grupos interessados nesta matéria.
Mais uma vez a Câmara Municipal não fez o trabalho de casa atempadamente e vem agora com carácter de urgência solicitar à Assembleia Municipal que aprove um regulamento depois do Complexo Desportivo ter sido inaugurado e de se terem já realizado no mesmo provas oficiais.
Na melhor das hipóteses o regulamento estará em vigor dentro de 40 a 50 dias e até lá quem tiver por função olhar pelo seu bom funcionamento não terá regras para dirimir conflitos ou desentendimentos que possam surgir na sua utilização.
O pessoal que concorreu para as diversas funções ainda não assinou os respectivos contratos de trabalho, porque decorre ainda o prazo estipulado por lei para reclamação e vão iniciar a sua actividade com as valências a funcionarem em pleno e sem conhecerem os cantos à casa!
As coisas mais simples e que requerem apenas um pouco de planeamento, para esta Câmara Municipal são sempre uma grande trapalhada.
Mas a confusão em todo este processo ainda não tinha acabado. O Grupo do PSD na Assembleia Municipal, numa reunião de trabalho para analisar o documento em causa, realizada no dia 21 do corrente, teve dúvidas sobre o conteúdo da convocatória, tendo decidido questionar o Presidente da Assembleia Municipal em exercício se o regulamento era para ser analisado, discutido e aprovado.
Em resposta o Sr. Presidente informou que tinha dúvidas sobre o solicitado, mas que iria contactar a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto para um melhor esclarecimento do sentido da convocatória. Pouco depois o Sr. Presidente informou que a Sra. Presidente da Câmara também tinha dúvidas sobre a questão e que no dia seguinte iria contactar o Jurista que presta serviço à Autarquia (Dr. Mosca).
Várias dúvidas se levantam sobre o procedimento de apresentação, aprovação e consequente envio à Assembleia Municipal do Regulamento Interno do CDSM e que se prendem com questões legais associadas ao cumprimento do art. 117 do Código de Processo Administrativo.
Esperamos que no decorrer da sessão extraordinária da Assembleia todas as dúvidas venham a ser totalmente esclarecidas quer pelo Sr. Presidente da Assembleia, quer pela Sra. Presidente da Câmara.
O Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia Municipal de Vila do Porto não se irá pronunciar sobre a eventual discussão, alteração e aprovação do Regulamento Interno.
Se a maioria Socialista entender que estão reunidas as condições legais para avançar com a discussão, alteração e eventual aprovação do Regulamento, tem por si só toda a capacidade através do seu voto para discutir e aprovar o documento em causa.
Assembleia Municipal de Vila do Porto, 23 de Janeiro de 2008
Foi convocada a Assembleia Municipal de Vila do Porto para uma sessão extraordinária tendo como ponto único da ordem de trabalhos “Regulamento Interno do Complexo Desportivo de Santa Maria”.
No mês de Dezembro de 2007 no decorrer da sessão ordinária da Assembleia Municipal muito se falou daquele que na altura era conhecido ainda por Parque Desportivo de Santa Maria, numa intervenção da iniciativa do deputado municipal Armando Soares em que este enumerou todas as deficiências de projecto que obrigaram a constantes alterações e que resultaram em atrasos consideráveis na execução da obra, com o consequente aumento dos custos.
Das várias questões levantadas pelo PSD, duas eram consideradas de grande importância: O Regulamento Interno do equipamento a inaugurar e o respectivo Quadro de Pessoal.
Cedo nos apercebemos que a Presidente da Câmara não tinha esta preocupação e que queria inaugurar a obra sem estes dois instrumentos fundamentais.
Só assim se percebe que durante quase um ano não tenha tido a preocupação de atempadamente elaborar o regulamento e procedido aos concursos para admissão de pessoal, tendo em conta que a autarquia dispõe de um gabinete jurídico e pessoal administrativo os quais poderiam ao longo do ano de 2007 ter elaborado um Regulamento e a Câmara ter efectuado todas as consultas necessárias às Entidades ou grupos interessados nesta matéria.
Mais uma vez a Câmara Municipal não fez o trabalho de casa atempadamente e vem agora com carácter de urgência solicitar à Assembleia Municipal que aprove um regulamento depois do Complexo Desportivo ter sido inaugurado e de se terem já realizado no mesmo provas oficiais.
Na melhor das hipóteses o regulamento estará em vigor dentro de 40 a 50 dias e até lá quem tiver por função olhar pelo seu bom funcionamento não terá regras para dirimir conflitos ou desentendimentos que possam surgir na sua utilização.
O pessoal que concorreu para as diversas funções ainda não assinou os respectivos contratos de trabalho, porque decorre ainda o prazo estipulado por lei para reclamação e vão iniciar a sua actividade com as valências a funcionarem em pleno e sem conhecerem os cantos à casa!
As coisas mais simples e que requerem apenas um pouco de planeamento, para esta Câmara Municipal são sempre uma grande trapalhada.
Mas a confusão em todo este processo ainda não tinha acabado. O Grupo do PSD na Assembleia Municipal, numa reunião de trabalho para analisar o documento em causa, realizada no dia 21 do corrente, teve dúvidas sobre o conteúdo da convocatória, tendo decidido questionar o Presidente da Assembleia Municipal em exercício se o regulamento era para ser analisado, discutido e aprovado.
Em resposta o Sr. Presidente informou que tinha dúvidas sobre o solicitado, mas que iria contactar a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto para um melhor esclarecimento do sentido da convocatória. Pouco depois o Sr. Presidente informou que a Sra. Presidente da Câmara também tinha dúvidas sobre a questão e que no dia seguinte iria contactar o Jurista que presta serviço à Autarquia (Dr. Mosca).
Várias dúvidas se levantam sobre o procedimento de apresentação, aprovação e consequente envio à Assembleia Municipal do Regulamento Interno do CDSM e que se prendem com questões legais associadas ao cumprimento do art. 117 do Código de Processo Administrativo.
Esperamos que no decorrer da sessão extraordinária da Assembleia todas as dúvidas venham a ser totalmente esclarecidas quer pelo Sr. Presidente da Assembleia, quer pela Sra. Presidente da Câmara.
O Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia Municipal de Vila do Porto não se irá pronunciar sobre a eventual discussão, alteração e aprovação do Regulamento Interno.
Se a maioria Socialista entender que estão reunidas as condições legais para avançar com a discussão, alteração e eventual aprovação do Regulamento, tem por si só toda a capacidade através do seu voto para discutir e aprovar o documento em causa.
Assembleia Municipal de Vila do Porto, 23 de Janeiro de 2008
Intervenção do Deputado Sérgio Ferreira
SANTA MARIA – POTENCIALIDADES E CONSTRANGIMENTOS
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo
No final deste mês faz dois anos que a ANA-SA publicou o “NOTAM” que anunciava que o Aeroporto de Santa Maria passava a estar encerrado no período nocturno.
Nessa altura, muito se falou, fizeram-se as mais variadas profissões de fé sobre a importância desta infra-estrutura e, passado cerca de um mês, o Sr. Presidente do Governo anunciou, triunfalmente, que o Aeroporto já não encerraria das 21H30m às 00H00m.
O GACS, gabinete de informação do governo, noticiava, que só graças ao empenho pessoal do presidente é que tinha sido possível evitar a entrada em vigor desta medida e, acrescentava, que a questão do funcionamento do Aeroporto de Santa Maria, bem como a questão das infra-estruturas administradas pela ANA, seriam discutidas no âmbito de uma Comissão constituída pela Secretaria de Estado dos Transportes, o Governo Regional e a ANA-EP.
Passaram dois anos, o aeroporto, pelos vistos e, a avaliar pelo discurso do Sr. Presidente, afinal, já não é tão importante quanto isso, sendo que, realmente, aquilo que se conseguiu, foi o adiar da entrada em vigor do NOTAM e quanto às infra-estruturas, nunca mais se ouviu falar.
Mas será que o aeroporto perdeu tanta importância para Santa Maria, como o Sr.Presidente quer fazer querer?
Será que não pode ser uma mais valia na fixação de pessoas e na criação de postos de trabalho na ilha?
Analisemos os números dos últimos cinco anos:
Em 2003 o aeroporto recebeu cerca de 1.OOO voos, dos quais 549, foram escalas técnicas e vendeu cerca de 7,5 milhões de litros de combustível;
Em 2007, recebeu 1871 voos, dos quais 1074, foram escalas técnicas e vendeu cerca de 15,7 milhões de litros de combustível.
Este aumento que se vem verificando de forma constante, e que portanto não resulta de qualquer fenómeno conjuntural, tem as suas razões, razões essas, que devem ser devidamente estudadas.
É preciso ter em consideração que estes aumentos acontecem num cenário em que o aeroporto não é alvo de qualquer promoção a nível internacional e está sujeito a reaberturas, entre a meia - noite e a seis da manhã, sendo o custo de cada reabertura, cerca de 750 euros.
Mesmo assim, houve durante o ano de 2007 333 pedidos de reabertura, tendo sido efectivamente concretizados 182.
Perante estes números, a pergunta que não pode deixar de ser feita, é a seguinte:
Se as escalas técnicas neste aeroporto fossem devidamente promovidas e se o aeroporto não estivesse sujeito a reaberturas, será que este não poderia ser um negócio interessante para a ilha?
Seja como for, existe uma coisa que é preciso ter sempre em mente:
- O aeroporto é responsável, directa ou indirectamente, por muitas dezenas de postos de trabalho e, numa ilha onde, praticamente, não existe oferta de emprego, qualquer coisa que afecte negativamente este aeroporto poderá ter consequências gravíssimas no futuro da ilha, principalmente, no que concerne à fixação da população.
Quanto à questão das infra-estruturas volto a repetir o que já aqui disse:
Quase 10% da área total da ilha está sob administração de uma empresa cuja vocação não é, certamente, a gestão de áreas urbanas, resultando daqui que:
- A principal porta de entrada em Santa Maria, em termos de impacto visual, é uma vergonha;
- A rede de estradas está num estado miserável, se bem que nalguns casos a responsabilidade não possa ser imputada à empresa;
- Os esgotos correm, em muitos lugares, a céu aberto;
- A rede de distribuição de água está obsoleta e tenho as minhas dúvidas que ofereça todas as condições de higiene e salubridade.
Enfim, urge resolver este problema!
Urge, que os anúncios de vitória apregoados há dois anos atrás, tenham as devidas consequências.
Ou seja, está na altura dos trabalhos da anunciada comissão, terem algum resultado.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo
Passemos do ar para o mar.
Já aqui disse que este Governo apresenta algumas dificuldades, quando executa obras marítimas, pelo menos em Santa Maria, assim tem sido.
Foi assim com o Portinho de S.Lourenço, quase 700 mil euros “deitados ao mar”;
O Porto dos Anjos, apesar de ter melhorado a operacionalidade, mesmo assim, ficou aquém das expectativas dos pescadores;
O Cais Ferrie, como se sabe, está inoperacional, prejudica em termos de agitação todo o saco do Porto Comercial de Vila do Porto e, a pergunta que nos surge ao olhar para aquilo é - como é que foi possível gastar tantos milhões sem ter a noção que nada daquilo ia dar certo?
No Portinho da Maia, finalmente, resolveram iniciar lá umas pequenas obras, que não resolvem nada e que, principalmente, não agradam a muitos utilizadores.
Mas, nem tudo está mal.
Felizmente, está chegando o dia da inauguração do Porto de Recreio de Vila do Porto, obra importante para a ilha, bem dimensionada, construída sem grandes atrasos ou percalços, enfim, parece-nos, francamente, uma excelente infra-estrutura.
No entanto, é de lamentar o facto de o Governo, quando projectou esta obra, se ter esquecido que esta área também era utilizada pela pesca profissional.
Agora, e depois de alguns avanços e recuos, principalmente por parte do Sr. Sub-Secretário Regional das Pescas, que, inclusivamente, chegou a pôr a hipótese de utilizar parte do Porto de Recreio para porto pescas, situação que teria como resultado um mau porto de pescas e um péssimo porto de recreio, finalmente, chegou-se a uma solução.
Não conhecendo bem a solução, mas tendo em consideração aquilo que já ouvi, tanto da parte dos pescadores, como da parte dos potenciais utilizadores do Porto de Recreio, chamava a vossa atenção para o facto de obra a promover não poder, de forma alguma, condicionar, quer seja a operação dos barcos da pesca profissional, quer seja a operação das embarcações de recreio.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo
Dia 18, do corrente mês, inaugurou-se em Santa Maria a Estação de Rastreio de Satélites da Agência Espacial Europeia.
Tratou-se duma inauguração onde não faltou ninguém, já em ritmo de pré - campanha e com uma cobertura mediática que raras vezes foi vista nesta ilha de Gonçalo Velho.
Qual não foi o meu espanto quando verifiquei que a RTP-AÇORES, que nunca tem dinheiro para deslocar equipas de reportagem, que tem critérios editoriais extremamente “exigentes” e “selectivos”, estava presente com uma equipa alargada de técnicos e jornalistas, viaturas, enfim, com tudo aquilo que normalmente diz não poder deslocar, aquando dos eventos que por Santa Maria acontecem.
Espero que isto não tenha sido um acto isolado e que, por exemplo, quando for o festival Maré de Agosto, se possa ter a cobertura, por parte da televisão, que este certamente merece.
Mediatismos à parte, saúda-se, como não poderia deixar de ser, a concretização desta obra, marco histórico, por aquilo que representa, para a Ilha, para os Açores e, sem dúvida, para Portugal.
No seu discurso aquando da inauguração disse o Sr. Presidente do Governo, e passo a citar, “ A inauguração desta Estação de Rastreio de Satélites é um acontecimento com um relevante significado nos processos de modernização e de qualificação dos Açores, que se consubstancia na atracção, aprovação e instalação de projectos estruturantes e inovadores que garantam novas oportunidades e novas referenciações de desenvolvimento da nossa Região. É esse, de resto, um caminho que as nossas ilhas devem percorrer, a par da consolidação e dos proveitos das nossas actividades económicas tradicionais, atraindo empresas e empregos qualificados e qualificantes”, fim de citação.
Estamos completamente de acordo com o Sr. Presidente, agora, torna-se necessário é que o governo entenda que a Estação é em Santa Maria, é Santa Maria que necessita urgentemente de investimento e da consequente criação de postos de trabalho e que, portanto, deverá ser incentivada a fixação de empresas na ilha, não querendo com isso dizer, como é óbvio, que não se desenvolvam projectos noutras ilhas.
O que não queremos é que por falta de incentivo ou devido a estratégias que não tenham em conta princípios como a coesão, Santa Maria fique com umas antenas e com as mesmas dificuldades e que o desenvolvimento se concentre noutro lado qualquer.
Disse.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo
No final deste mês faz dois anos que a ANA-SA publicou o “NOTAM” que anunciava que o Aeroporto de Santa Maria passava a estar encerrado no período nocturno.
Nessa altura, muito se falou, fizeram-se as mais variadas profissões de fé sobre a importância desta infra-estrutura e, passado cerca de um mês, o Sr. Presidente do Governo anunciou, triunfalmente, que o Aeroporto já não encerraria das 21H30m às 00H00m.
O GACS, gabinete de informação do governo, noticiava, que só graças ao empenho pessoal do presidente é que tinha sido possível evitar a entrada em vigor desta medida e, acrescentava, que a questão do funcionamento do Aeroporto de Santa Maria, bem como a questão das infra-estruturas administradas pela ANA, seriam discutidas no âmbito de uma Comissão constituída pela Secretaria de Estado dos Transportes, o Governo Regional e a ANA-EP.
Passaram dois anos, o aeroporto, pelos vistos e, a avaliar pelo discurso do Sr. Presidente, afinal, já não é tão importante quanto isso, sendo que, realmente, aquilo que se conseguiu, foi o adiar da entrada em vigor do NOTAM e quanto às infra-estruturas, nunca mais se ouviu falar.
Mas será que o aeroporto perdeu tanta importância para Santa Maria, como o Sr.Presidente quer fazer querer?
Será que não pode ser uma mais valia na fixação de pessoas e na criação de postos de trabalho na ilha?
Analisemos os números dos últimos cinco anos:
Em 2003 o aeroporto recebeu cerca de 1.OOO voos, dos quais 549, foram escalas técnicas e vendeu cerca de 7,5 milhões de litros de combustível;
Em 2007, recebeu 1871 voos, dos quais 1074, foram escalas técnicas e vendeu cerca de 15,7 milhões de litros de combustível.
Este aumento que se vem verificando de forma constante, e que portanto não resulta de qualquer fenómeno conjuntural, tem as suas razões, razões essas, que devem ser devidamente estudadas.
É preciso ter em consideração que estes aumentos acontecem num cenário em que o aeroporto não é alvo de qualquer promoção a nível internacional e está sujeito a reaberturas, entre a meia - noite e a seis da manhã, sendo o custo de cada reabertura, cerca de 750 euros.
Mesmo assim, houve durante o ano de 2007 333 pedidos de reabertura, tendo sido efectivamente concretizados 182.
Perante estes números, a pergunta que não pode deixar de ser feita, é a seguinte:
Se as escalas técnicas neste aeroporto fossem devidamente promovidas e se o aeroporto não estivesse sujeito a reaberturas, será que este não poderia ser um negócio interessante para a ilha?
Seja como for, existe uma coisa que é preciso ter sempre em mente:
- O aeroporto é responsável, directa ou indirectamente, por muitas dezenas de postos de trabalho e, numa ilha onde, praticamente, não existe oferta de emprego, qualquer coisa que afecte negativamente este aeroporto poderá ter consequências gravíssimas no futuro da ilha, principalmente, no que concerne à fixação da população.
Quanto à questão das infra-estruturas volto a repetir o que já aqui disse:
Quase 10% da área total da ilha está sob administração de uma empresa cuja vocação não é, certamente, a gestão de áreas urbanas, resultando daqui que:
- A principal porta de entrada em Santa Maria, em termos de impacto visual, é uma vergonha;
- A rede de estradas está num estado miserável, se bem que nalguns casos a responsabilidade não possa ser imputada à empresa;
- Os esgotos correm, em muitos lugares, a céu aberto;
- A rede de distribuição de água está obsoleta e tenho as minhas dúvidas que ofereça todas as condições de higiene e salubridade.
Enfim, urge resolver este problema!
Urge, que os anúncios de vitória apregoados há dois anos atrás, tenham as devidas consequências.
Ou seja, está na altura dos trabalhos da anunciada comissão, terem algum resultado.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo
Passemos do ar para o mar.
Já aqui disse que este Governo apresenta algumas dificuldades, quando executa obras marítimas, pelo menos em Santa Maria, assim tem sido.
Foi assim com o Portinho de S.Lourenço, quase 700 mil euros “deitados ao mar”;
O Porto dos Anjos, apesar de ter melhorado a operacionalidade, mesmo assim, ficou aquém das expectativas dos pescadores;
O Cais Ferrie, como se sabe, está inoperacional, prejudica em termos de agitação todo o saco do Porto Comercial de Vila do Porto e, a pergunta que nos surge ao olhar para aquilo é - como é que foi possível gastar tantos milhões sem ter a noção que nada daquilo ia dar certo?
No Portinho da Maia, finalmente, resolveram iniciar lá umas pequenas obras, que não resolvem nada e que, principalmente, não agradam a muitos utilizadores.
Mas, nem tudo está mal.
Felizmente, está chegando o dia da inauguração do Porto de Recreio de Vila do Porto, obra importante para a ilha, bem dimensionada, construída sem grandes atrasos ou percalços, enfim, parece-nos, francamente, uma excelente infra-estrutura.
No entanto, é de lamentar o facto de o Governo, quando projectou esta obra, se ter esquecido que esta área também era utilizada pela pesca profissional.
Agora, e depois de alguns avanços e recuos, principalmente por parte do Sr. Sub-Secretário Regional das Pescas, que, inclusivamente, chegou a pôr a hipótese de utilizar parte do Porto de Recreio para porto pescas, situação que teria como resultado um mau porto de pescas e um péssimo porto de recreio, finalmente, chegou-se a uma solução.
Não conhecendo bem a solução, mas tendo em consideração aquilo que já ouvi, tanto da parte dos pescadores, como da parte dos potenciais utilizadores do Porto de Recreio, chamava a vossa atenção para o facto de obra a promover não poder, de forma alguma, condicionar, quer seja a operação dos barcos da pesca profissional, quer seja a operação das embarcações de recreio.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo
Dia 18, do corrente mês, inaugurou-se em Santa Maria a Estação de Rastreio de Satélites da Agência Espacial Europeia.
Tratou-se duma inauguração onde não faltou ninguém, já em ritmo de pré - campanha e com uma cobertura mediática que raras vezes foi vista nesta ilha de Gonçalo Velho.
Qual não foi o meu espanto quando verifiquei que a RTP-AÇORES, que nunca tem dinheiro para deslocar equipas de reportagem, que tem critérios editoriais extremamente “exigentes” e “selectivos”, estava presente com uma equipa alargada de técnicos e jornalistas, viaturas, enfim, com tudo aquilo que normalmente diz não poder deslocar, aquando dos eventos que por Santa Maria acontecem.
Espero que isto não tenha sido um acto isolado e que, por exemplo, quando for o festival Maré de Agosto, se possa ter a cobertura, por parte da televisão, que este certamente merece.
Mediatismos à parte, saúda-se, como não poderia deixar de ser, a concretização desta obra, marco histórico, por aquilo que representa, para a Ilha, para os Açores e, sem dúvida, para Portugal.
No seu discurso aquando da inauguração disse o Sr. Presidente do Governo, e passo a citar, “ A inauguração desta Estação de Rastreio de Satélites é um acontecimento com um relevante significado nos processos de modernização e de qualificação dos Açores, que se consubstancia na atracção, aprovação e instalação de projectos estruturantes e inovadores que garantam novas oportunidades e novas referenciações de desenvolvimento da nossa Região. É esse, de resto, um caminho que as nossas ilhas devem percorrer, a par da consolidação e dos proveitos das nossas actividades económicas tradicionais, atraindo empresas e empregos qualificados e qualificantes”, fim de citação.
Estamos completamente de acordo com o Sr. Presidente, agora, torna-se necessário é que o governo entenda que a Estação é em Santa Maria, é Santa Maria que necessita urgentemente de investimento e da consequente criação de postos de trabalho e que, portanto, deverá ser incentivada a fixação de empresas na ilha, não querendo com isso dizer, como é óbvio, que não se desenvolvam projectos noutras ilhas.
O que não queremos é que por falta de incentivo ou devido a estratégias que não tenham em conta princípios como a coesão, Santa Maria fique com umas antenas e com as mesmas dificuldades e que o desenvolvimento se concentre noutro lado qualquer.
Disse.
Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2007
DELARAÇÃO DE VOTO SOBRE O PLANO E ORÇAMENO PARA 2008
Grupo Parlamentar Assembleia Municipal Vila do Porto
Reúne hoje a Assembleia Municipal de Vila do Porto para analisar o Plano e Orçamento para o ano de 2008.
Dois documentos importantes que servem para analisar a estratégia, a boa gestão e o planeamento da Câmara Municipal para o desenvolvimento económico e social de Santa Maria para o próximo ano.
Se os planos de 2006 e 2007 não eram bons, este revela-se, mais uma vez, um autêntico fracasso. A criatividade é nula e a visão de um desenvolvimento sustentado é inexistente. Uma vez mais, o plano não passa de uma contínua enumeração e distribuição de verbas para acções que se vem repetindo nos últimos anos e cuja realização material não se concretizou, sendo as verbas consumidas por constantes alterações orçamentais.
Este é mais um documento feito á pressa, fora do tempo, e entre portas, sem a mínima consulta e recolha de opinião dos agentes económicos e sociais da Ilha.
Mais uma vez, a atribuição de verbas para instrumentos de ordenamento do território: os conhecidos Planos de Pormenor. Há doze anos que se consomem dezenas de milhares de euros para a sua elaboração, acabando os estudos e projectos por ficarem arrumados na gaveta. O constante adiamento na sua elaboração leva a que não se decida nem se defenda localmente, os vários interesses em causa. A falta de decisão levou que agora sejam outros a imporem as suas politicas de ordenamento aos Marienses. Mais uma vez foge a Câmara Municipal ás suas responsabilidades como elemento coordenador.
Mais verbas para ampliação da zona industrial. No anterior plano também foi contemplada com 350.000 euros. Nada foi feito e este ano irá pelo mesmo caminho. Não pactuamos com engenharias financeiras.
Estamos a falar duma infra-estrutura cujo concurso foi lançado há dois anos e atribuídos os lotes aos empresários que concorreram, mas a obra teima em não surgir.
Que empresário mariense pode planificar os seus investimentos baseado numa inércia desta natureza? Nenhum! Só a Câmara Municipal, com o seu Planeamento, ou melhor, com a ausência dele, comporta financeiramente levar cerca de 7 anos a construir uma simples garagem e ainda por cima de estrutura pré-fabricada. O privado tem outros timings porque o custo do dinheiro e o risco são reais. Por estas razões estão totalmente desmotivados. São obrigados a trabalhar numa economia de mercado onde a planificação é a chave do sucesso. Confundir isto com politicas marxista só mesmo quem está em delírio e desorientada ou consulta compêndios de gestão da idade média.
Temos aberto para candidaturas o novo QCA (quadro comunitário de apoio). A Câmara Municipal, como tem sido norma neste mandato, mais uma vez preguiçou. Não tem projectos prontos para candidatura. O Plano para 2008 apenas tem inscritas as verbas. Os projectos só agora vão ser lançados para entrarem em execução apenas em 2009. O anúncio desta realidade foi apresentado pela presidente da Câmara Municipal pela televisão.
As câmaras onde o planeamento é uma preocupação constante têm os projectos já prontos e em fase dos concursos para as obras. Ficamos um ano a marcar passo por falta de competência, de objectivos, de ideias e de uma total ineficácia politica.
A execução material dos planos de 2006 e 2007 trazem ao de cima a realidade: Foram virtuais na maioria dos projectos.
Na leitura dos documentos vemos imediatamente a discriminação gritante na distribuição de verbas pelas Juntas de Freguesia. A que tem os menores apoios é a Junta de Freguesia de Almagreira, por sinal a única que o Partido Social-democrata detém em Santa Maria. Este é daqueles casos em que a coincidência é pura e simplesmente premeditada.
O plano em discussão para 2008, enferma dos mesmos defeitos, acrescidos do facto de este ser o ano de arranque do novo QCA, que é totalmente desperdiçado por falta de projectos prontos a iniciar, o que nos leva a afirmar que Santa Maria continuará estagnada, situação com a qual não somos coniventes, restando-nos pois como única alternativa o VOTO CONTRA neste Plano e Orçamento.
Vila do Porto, 20 de Dezembro de 2007
Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Vila do Porto
Reúne hoje a Assembleia Municipal de Vila do Porto para analisar o Plano e Orçamento para o ano de 2008.
Dois documentos importantes que servem para analisar a estratégia, a boa gestão e o planeamento da Câmara Municipal para o desenvolvimento económico e social de Santa Maria para o próximo ano.
Se os planos de 2006 e 2007 não eram bons, este revela-se, mais uma vez, um autêntico fracasso. A criatividade é nula e a visão de um desenvolvimento sustentado é inexistente. Uma vez mais, o plano não passa de uma contínua enumeração e distribuição de verbas para acções que se vem repetindo nos últimos anos e cuja realização material não se concretizou, sendo as verbas consumidas por constantes alterações orçamentais.
Este é mais um documento feito á pressa, fora do tempo, e entre portas, sem a mínima consulta e recolha de opinião dos agentes económicos e sociais da Ilha.
Mais uma vez, a atribuição de verbas para instrumentos de ordenamento do território: os conhecidos Planos de Pormenor. Há doze anos que se consomem dezenas de milhares de euros para a sua elaboração, acabando os estudos e projectos por ficarem arrumados na gaveta. O constante adiamento na sua elaboração leva a que não se decida nem se defenda localmente, os vários interesses em causa. A falta de decisão levou que agora sejam outros a imporem as suas politicas de ordenamento aos Marienses. Mais uma vez foge a Câmara Municipal ás suas responsabilidades como elemento coordenador.
Mais verbas para ampliação da zona industrial. No anterior plano também foi contemplada com 350.000 euros. Nada foi feito e este ano irá pelo mesmo caminho. Não pactuamos com engenharias financeiras.
Estamos a falar duma infra-estrutura cujo concurso foi lançado há dois anos e atribuídos os lotes aos empresários que concorreram, mas a obra teima em não surgir.
Que empresário mariense pode planificar os seus investimentos baseado numa inércia desta natureza? Nenhum! Só a Câmara Municipal, com o seu Planeamento, ou melhor, com a ausência dele, comporta financeiramente levar cerca de 7 anos a construir uma simples garagem e ainda por cima de estrutura pré-fabricada. O privado tem outros timings porque o custo do dinheiro e o risco são reais. Por estas razões estão totalmente desmotivados. São obrigados a trabalhar numa economia de mercado onde a planificação é a chave do sucesso. Confundir isto com politicas marxista só mesmo quem está em delírio e desorientada ou consulta compêndios de gestão da idade média.
Temos aberto para candidaturas o novo QCA (quadro comunitário de apoio). A Câmara Municipal, como tem sido norma neste mandato, mais uma vez preguiçou. Não tem projectos prontos para candidatura. O Plano para 2008 apenas tem inscritas as verbas. Os projectos só agora vão ser lançados para entrarem em execução apenas em 2009. O anúncio desta realidade foi apresentado pela presidente da Câmara Municipal pela televisão.
As câmaras onde o planeamento é uma preocupação constante têm os projectos já prontos e em fase dos concursos para as obras. Ficamos um ano a marcar passo por falta de competência, de objectivos, de ideias e de uma total ineficácia politica.
A execução material dos planos de 2006 e 2007 trazem ao de cima a realidade: Foram virtuais na maioria dos projectos.
Na leitura dos documentos vemos imediatamente a discriminação gritante na distribuição de verbas pelas Juntas de Freguesia. A que tem os menores apoios é a Junta de Freguesia de Almagreira, por sinal a única que o Partido Social-democrata detém em Santa Maria. Este é daqueles casos em que a coincidência é pura e simplesmente premeditada.
O plano em discussão para 2008, enferma dos mesmos defeitos, acrescidos do facto de este ser o ano de arranque do novo QCA, que é totalmente desperdiçado por falta de projectos prontos a iniciar, o que nos leva a afirmar que Santa Maria continuará estagnada, situação com a qual não somos coniventes, restando-nos pois como única alternativa o VOTO CONTRA neste Plano e Orçamento.
Vila do Porto, 20 de Dezembro de 2007
Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Vila do Porto
Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007
Intervenção no período antes da ordem do dia do Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal de Vila do Porto
Grupo Parlamentar Assembleia Municipal de Vila do Porto
PARQUE DESPORTIVO DE SANTA MARIA
O parque desportivo de Santa Maria é um investimento muito importante para o desporto mariense em todas as suas modalidades e com a sua piscina abre um novo campo terapêutico na área do apoio à terceira idade que passa a dispor dum meio muito importante na área da saúde, como por exemplo a hidroginástica , etc.
A Câmara Municipal anunciou, através de comunicado, a sua abertura em Janeiro de 2008 bem como realçou o montante da verba dispendida em 2006 e 2007, a qual não deve corresponder ao total de investimento.
Existe uma certa filosofia de aliar os valores das obras à sua importância, planeamento e finalidade. Nada mais errado. O alto valor por vezes esconde apenas más opções no seu planeamento ou lançamento de obras de forma apressada que depois durante a sua execução vêm ao de cima as omissões e consequentes alterações de projecto, com duas consequências imediatas: deslizar dos custos e de conclusão da obra.
No caso do parque desportivo temos o melhor exemplo do que foi um mau planeamento de uma infraestrutura.
Lançou-se a obra com um projecto que contemplava um certo tipo de cobertura que em termos de arquitectura era a mais equilibrada, mas como tornava a obra mais cara passou-se para uma cobertura de armazém.
Depois da nova opção de cobertura estar concluída verificou-se que uma condição técnica, a altura do pavilhão não era cumprida.
Solução?
Rectificar toda a cobertura, acção que não sabemos quanto custou. Falhou a fiscalização? Falhou o arquitecto? Falhou o empreiteiro? Falhou o dono da obra? Já várias vezes pusemos esta questão. Nunca obtivemos resposta. Uma coisa é certa. Sabemos quem pagou. Foram os marienses .
Depois aconteceu o impensável. Faltava incluir o sistema de esgotos e a rede para abastecimento de combustível.
Nova alteração, mais custos, mais demora.
Estávamos convencidos que os problemas estavam ultrapassados, mas o pior estava para acontecer. A Câmara Municipal, segundo declarações dos responsáveis, verificou que o sistema de aquecimento da piscina não estava incluído no processo inicial. Mais um ano para resolver o problema. Inacreditável!
Nova alteração ao projecto com os consequentes custos acrescidos.
Mas tudo bem. Cumpre-se a filosofia. Quanto maior for a verba dispendida, maior a importância e relevo da obra!
Aplicam-se os fundos que poderiam, se bem administrados, ter contribuído para outras obras que ficaram em carteira por falta de financiamento.
Pela televisão ficou esta Assembleia informada da inauguração de parte do Parque Desportivo para Janeiro de 2008.
Assim sendo, resta-nos perguntar à Presidente da Câmara, o seguinte:
Estão as condições técnicas da piscina e dos campos das várias modalidades homologadas?
Qual o horário de funcionamento das instalações?
Quantos funcionários serão colocados ao serviço na nova infraestrutura?
Serão recrutados no exterior ou serão dos quadros da autarquia?
Já tiveram formação específica para contactar com o público e dirimir conflitos que em casos desta natureza sempre existem?
Se sim, qual o regulamento que irão consultar sobre preços, horários, direitos e deveres?
Sobre o regulamento apenas sabemos que a Assembleia Municipal não o conhece sendo, no entanto, o órgão que o terá de discutir e aprovar por proposta da Câmara.
Já foi celebrado algum protocolo com a Direcção Regional do Desporto?
Já agora e para terminar, pergunto se já foram contactadas entidades regionais para futuros protocolos com o serviço regional de saúde para utilização da valência da piscina aquecida para apoio à terceira idade?
Gostaria de ter todas estas questões respondidas pela responsável política da autarquia para que não se repita o triste episódio de vir a ser esclarecido, por declarações públicas, por parte de uma funcionária.
Peço desculpa não acabar esta modesta intervenção, mas a obra em causa não deixa de nos surpreender por ultrapassar totalmente a lógica normal duma obra pública pensada, orçamentada e principalmente fiscalizada. Não é o caso. Sabemos que dia 17 de Dezembro foi suspenso provisóriamente o concurso para empreitada do campo de futebol do Parque Desportivo. Causa? Os trabalhos de estabilização do terreno, onde irá ser instalado o dito cujo, não se encontram realizados como era afirmado no caderno de encargos.
Quais serão os custos dos trabalhos a mais ?
Quem é o culpado desta vez ?
Inaugure-se rapidamente a infraestrutura para que a festa esconda toda esta confusão e trapalhada e a culpa morra solteira.
Assembleia Municipal de Vila do Porto, 20 de Dezembro de 2007
Armando de Melo Soares
PARQUE DESPORTIVO DE SANTA MARIA
O parque desportivo de Santa Maria é um investimento muito importante para o desporto mariense em todas as suas modalidades e com a sua piscina abre um novo campo terapêutico na área do apoio à terceira idade que passa a dispor dum meio muito importante na área da saúde, como por exemplo a hidroginástica , etc.
A Câmara Municipal anunciou, através de comunicado, a sua abertura em Janeiro de 2008 bem como realçou o montante da verba dispendida em 2006 e 2007, a qual não deve corresponder ao total de investimento.
Existe uma certa filosofia de aliar os valores das obras à sua importância, planeamento e finalidade. Nada mais errado. O alto valor por vezes esconde apenas más opções no seu planeamento ou lançamento de obras de forma apressada que depois durante a sua execução vêm ao de cima as omissões e consequentes alterações de projecto, com duas consequências imediatas: deslizar dos custos e de conclusão da obra.
No caso do parque desportivo temos o melhor exemplo do que foi um mau planeamento de uma infraestrutura.
Lançou-se a obra com um projecto que contemplava um certo tipo de cobertura que em termos de arquitectura era a mais equilibrada, mas como tornava a obra mais cara passou-se para uma cobertura de armazém.
Depois da nova opção de cobertura estar concluída verificou-se que uma condição técnica, a altura do pavilhão não era cumprida.
Solução?
Rectificar toda a cobertura, acção que não sabemos quanto custou. Falhou a fiscalização? Falhou o arquitecto? Falhou o empreiteiro? Falhou o dono da obra? Já várias vezes pusemos esta questão. Nunca obtivemos resposta. Uma coisa é certa. Sabemos quem pagou. Foram os marienses .
Depois aconteceu o impensável. Faltava incluir o sistema de esgotos e a rede para abastecimento de combustível.
Nova alteração, mais custos, mais demora.
Estávamos convencidos que os problemas estavam ultrapassados, mas o pior estava para acontecer. A Câmara Municipal, segundo declarações dos responsáveis, verificou que o sistema de aquecimento da piscina não estava incluído no processo inicial. Mais um ano para resolver o problema. Inacreditável!
Nova alteração ao projecto com os consequentes custos acrescidos.
Mas tudo bem. Cumpre-se a filosofia. Quanto maior for a verba dispendida, maior a importância e relevo da obra!
Aplicam-se os fundos que poderiam, se bem administrados, ter contribuído para outras obras que ficaram em carteira por falta de financiamento.
Pela televisão ficou esta Assembleia informada da inauguração de parte do Parque Desportivo para Janeiro de 2008.
Assim sendo, resta-nos perguntar à Presidente da Câmara, o seguinte:
Estão as condições técnicas da piscina e dos campos das várias modalidades homologadas?
Qual o horário de funcionamento das instalações?
Quantos funcionários serão colocados ao serviço na nova infraestrutura?
Serão recrutados no exterior ou serão dos quadros da autarquia?
Já tiveram formação específica para contactar com o público e dirimir conflitos que em casos desta natureza sempre existem?
Se sim, qual o regulamento que irão consultar sobre preços, horários, direitos e deveres?
Sobre o regulamento apenas sabemos que a Assembleia Municipal não o conhece sendo, no entanto, o órgão que o terá de discutir e aprovar por proposta da Câmara.
Já foi celebrado algum protocolo com a Direcção Regional do Desporto?
Já agora e para terminar, pergunto se já foram contactadas entidades regionais para futuros protocolos com o serviço regional de saúde para utilização da valência da piscina aquecida para apoio à terceira idade?
Gostaria de ter todas estas questões respondidas pela responsável política da autarquia para que não se repita o triste episódio de vir a ser esclarecido, por declarações públicas, por parte de uma funcionária.
Peço desculpa não acabar esta modesta intervenção, mas a obra em causa não deixa de nos surpreender por ultrapassar totalmente a lógica normal duma obra pública pensada, orçamentada e principalmente fiscalizada. Não é o caso. Sabemos que dia 17 de Dezembro foi suspenso provisóriamente o concurso para empreitada do campo de futebol do Parque Desportivo. Causa? Os trabalhos de estabilização do terreno, onde irá ser instalado o dito cujo, não se encontram realizados como era afirmado no caderno de encargos.
Quais serão os custos dos trabalhos a mais ?
Quem é o culpado desta vez ?
Inaugure-se rapidamente a infraestrutura para que a festa esconda toda esta confusão e trapalhada e a culpa morra solteira.
Assembleia Municipal de Vila do Porto, 20 de Dezembro de 2007
Armando de Melo Soares
Terça-feira, 18 de Dezembro de 2007
COMUNICADO
COMISSÃO POLÍTICA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA DE SANTA MARIA
A Comissão Política do PSD de Santa Maria, reuniu no dia 10 de Dezembro, para um balanço dos últimos dois anos da actividade da Câmara Municipal de Vila do Porto.
O balanço deste mandato é um autêntico desastre.
A Câmara Municipal de Vila do Porto, não tem um líder que defenda os interesses de Santa Maria, não tem projectos para o desenvolvimento da ilha, não gasta os recursos públicos com critério e com oportunidade.
A Câmara Municipal, com mais meios financeiros do que qualquer outra autarquia da ilha, realiza menos obra do que qualquer Junta de Freguesia.
Os particulares desesperam perante o calvário burocrático que se tornou a tomada de decisão, incompreensível numa pequena Câmara como esta.
Os empresários não arriscam novos investimentos porque a Câmara não sabe o que pretende para o desenvolvimento de Santa Maria.
A Câmara Municipal de Vila do Porto nos fóruns regionais é quase um “ case study”. A Presidente da Câmara nunca tem uma opinião sobre nada, nunca faz uma reivindicação. A sua posição resume-se a concordar com a opinião dos outros participantes.
Perante um novo quadro comunitário de apoio, a Câmara Municipal de Vila do Porto foi preguiçosa. Não fez o trabalho de casa. Não existem projectos de qualidade e integrados. Temos um plano de intenções feito à pressa e fora do tempo.
A Câmara Municipal de Vila do Porto tem reduzido, todos os anos, os apoios às associações culturais e desportivas que são as únicas entidades que realizam eventos que se reflectem no aumento do fluxo turístico para a ilha. A autarquia não faz, não sabe fazer e estrangula financeiramente quem já provou que sabe fazer.
A Câmara Municipal de Vila do Porto e a nova equipa que a lidera conseguiu o grande feito de, em apenas em dois anos, desclassificar duas zonas de veraneio, com a consequente perda da bandeira azul. Por este andar no fim do mandato não existirá nenhuma!
A Presidente de Câmara e a sua equipa não se preocupam com os mais desfavorecidos, que lutam no dia a dia para sobreviverem.
Confrontada com os seus insucessos, a Presidente da Câmara desculpa-se com o passado, fingindo esquecer que ela faz parte dessa herança do passado.
Nesta Câmara reina o desgoverno!
É a consequência da acção de quem não tem vocação para cargos desta natureza, assumindo-os apenas por imposição dos líderes partidários.
O PS é ingrato para os Marienses. Os Marienses votam esmagadoramente no PS, e como reconhecimento, o Partido Socialista candidata os menos motivados e competentes para presidirem aos destinos de Santa Maria.
Os Marienses têm que reagir. Os Marienses têm que ser mais selectivos e críticos. Não podemos deixar como herança, aos nossos filhos, uma ida para S. Miguel para conseguirem um simples posto de trabalho.
Vila do Porto, 13 de Dezembro de 2007
A CPI de Santa Maria
COMISSÃO POLÍTICA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA DE SANTA MARIA
A Comissão Política do PSD de Santa Maria, reuniu no dia 10 de Dezembro, para um balanço dos últimos dois anos da actividade da Câmara Municipal de Vila do Porto.
O balanço deste mandato é um autêntico desastre.
A Câmara Municipal de Vila do Porto, não tem um líder que defenda os interesses de Santa Maria, não tem projectos para o desenvolvimento da ilha, não gasta os recursos públicos com critério e com oportunidade.
A Câmara Municipal, com mais meios financeiros do que qualquer outra autarquia da ilha, realiza menos obra do que qualquer Junta de Freguesia.
Os particulares desesperam perante o calvário burocrático que se tornou a tomada de decisão, incompreensível numa pequena Câmara como esta.
Os empresários não arriscam novos investimentos porque a Câmara não sabe o que pretende para o desenvolvimento de Santa Maria.
A Câmara Municipal de Vila do Porto nos fóruns regionais é quase um “ case study”. A Presidente da Câmara nunca tem uma opinião sobre nada, nunca faz uma reivindicação. A sua posição resume-se a concordar com a opinião dos outros participantes.
Perante um novo quadro comunitário de apoio, a Câmara Municipal de Vila do Porto foi preguiçosa. Não fez o trabalho de casa. Não existem projectos de qualidade e integrados. Temos um plano de intenções feito à pressa e fora do tempo.
A Câmara Municipal de Vila do Porto tem reduzido, todos os anos, os apoios às associações culturais e desportivas que são as únicas entidades que realizam eventos que se reflectem no aumento do fluxo turístico para a ilha. A autarquia não faz, não sabe fazer e estrangula financeiramente quem já provou que sabe fazer.
A Câmara Municipal de Vila do Porto e a nova equipa que a lidera conseguiu o grande feito de, em apenas em dois anos, desclassificar duas zonas de veraneio, com a consequente perda da bandeira azul. Por este andar no fim do mandato não existirá nenhuma!
A Presidente de Câmara e a sua equipa não se preocupam com os mais desfavorecidos, que lutam no dia a dia para sobreviverem.
Confrontada com os seus insucessos, a Presidente da Câmara desculpa-se com o passado, fingindo esquecer que ela faz parte dessa herança do passado.
Nesta Câmara reina o desgoverno!
É a consequência da acção de quem não tem vocação para cargos desta natureza, assumindo-os apenas por imposição dos líderes partidários.
O PS é ingrato para os Marienses. Os Marienses votam esmagadoramente no PS, e como reconhecimento, o Partido Socialista candidata os menos motivados e competentes para presidirem aos destinos de Santa Maria.
Os Marienses têm que reagir. Os Marienses têm que ser mais selectivos e críticos. Não podemos deixar como herança, aos nossos filhos, uma ida para S. Miguel para conseguirem um simples posto de trabalho.
Vila do Porto, 13 de Dezembro de 2007
A CPI de Santa Maria
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