Intervenção do Deputado Sérgio Ferreira

VISITA ESTATUTÁRIA DO GOVERNO À ILHA DE SANTA MARIA Junho de 2008


Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo

Maio foi o mês da visita estatutária do Governo Regional à ilha de Santa Maria.

Cumpriu-se o Estatuto. Fez-se a última visita deste Governo à ilha.

E foi só isso. Cumprir com o Estatuto.

Em ritmo de pré-campanha, com o Presidente do Governo a usar e abusar dum discurso eleitoralista, próprio para comícios do P.S. mas desadequado a cerimónias em que não se pode, nem se deve, confundir o partido com o governo, decorreu esta visita, sem que se discutissem a sério os maiores problemas da ilha e com o Governo a responder ao que quis e como quis, no Conselho de Ilha.

Este modelo de visita estatutária, onde se privilegia uma reunião com o Conselho de Ilha - a maioria das vezes inconclusiva - em detrimento de discutir com outra profundidade e com outra abrangência, os problemas da ilha, em reuniões de trabalho com as forças vivas representativas da sociedade mariense, está esgotado, tem-se revelado pouco profícuo e só dá realmente “jeito” ao Governo que, desta forma, sem muito trabalho e sem se comprometer com grande coisa, sempre vai dando a ideia que está atento aos problemas da ilha.

Este modelo não serve. E bem bom que não sou o único a pensar assim. O Sr. Presidente do Governo durante o Conselho de Ilha, reconheceu que no futuro era necessário mudar o formato destas visitas estatutárias. É pena que só tenha chegado a esta conclusão no final do seu mandato.

Quanto à visita em si, fica marcada pela inauguração da primeira fase de uma obra importante para a ilha e prometida desde o ano 2000: o Porto de Recreio de Vila do Porto.

Independentemente de se concordar ou não com a forma como decorreu a inauguração e com o tempo que levou a concretizar este investimento, a verdade é que Santa Maria fica com um excelente porto de recreio e só se espera agora que as obras da segunda fase fiquem concluídas o mais rapidamente possível.

Da inauguração do Centro de Actividades Ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto ficam duas coisas: a importância deste centro para a ilha e o discurso do Sr. Presidente do Governo que, certamente, confundiu esta cerimónia oficial com um qualquer comício do Partido Socialista.

Foi ainda dado especial realce à apresentação dos projectos do Campo de Golfe e da Baía de S.Lourenço, projectos, que no futuro poderão contribuir para o desenvolvimento da ilha, sendo, no entanto, ainda muito cedo para avaliar o real impacto que estes terão na economia mariense.


Sr. Presidente
Sras. e Senhores Deputados
Sra. e Senhores Membros do Governo

Convém, também, realçar na análise a esta visita, aquilo que o Governo não disse, não inaugurou e não pôde, ou não soube, responder.

Numa intervenção feita em Janeiro deste ano, sobre o Porto de Pescas de Vila do Porto, eu disse e passo a citar “tendo em consideração aquilo que já ouvi, tanto da parte dos pescadores, como da parte dos potenciais utilizadores do Porto de Recreio, chamava a vossa atenção para o facto de obra a promover não poder, de forma alguma, condicionar, quer seja a operação dos barcos da pesca profissional, quer seja a operação das embarcações de recreio.”, fim de citação.

Nessa altura o Sr. Sub-Secretário Regional das Pescas disse que estava tudo estudado, que o concurso público já havia sido lançado e que a solução encontrada era a melhor.

Pergunta-se. O que é que se passou para se ter abandonado esta solução?

A quem é que vão ser assacadas responsabilidades pelo dinheiro gasto e pelo tempo perdido?

É preciso perceber uma coisa: além do dinheiro gasto e que obviamente não é recuperável, são os pescadores que ficam mais não sei quanto tempo à espera que se concretize uma obra que é fundamental para a sua actividade.

Mas em termos de obras marítimas não nos ficamos por aqui.

Anuncia o Governo, aquando da apresentação do projecto para S.Lourenço, que vai reconstruir o portinho desta baía.

É sem dúvida uma novidade importante.
Mas não será, igualmente, importante perguntar pela obra que foi feita há sete anos, que custou mais de seiscentos mil euros e que pelos vistos não resultou.

Ninguém é responsável por este dinheiro?

A forma como foi então feita essa obra não é sequer questionada?

O mesmo governo que participou na inauguração faustosa e desproporcionada dessa obra, que nunca serviu para rigorosamente nada, não deveria ter pelo menos uma justificação para tão grande fracasso?

E quanto ao Cais Ferrie, anuncia-se que se vai proceder a obras de beneficiação deste cais, que custou mais de três milhões de euros e que nunca serviu para nada, sem, no entanto, se dizer uma única palavra sobre aquilo que correu mal.

Vai-se gastar mais dois ou três milhões de euros para remediar o mal feito, mas ninguém parece querer assumir a responsabilidade do que foi ali mal feito.

São muitos milhões deitados ao mar de forma leviana e que no entretanto condicionaram outros investimentos que poderiam ter sido levados a cabo na ilha.

Dou um exemplo. Com este dinheiro todo, de certeza, já teriam feito a retenção de areia na Praia Formosa.

Sobre a retenção de areia, não deixa de ser interessante verificar que cinco ou seis anos depois de terem apresentado os estudos numa visita estatutária, voltem a anunciar que vão realizar estudos tendentes à fixação de areia na praia. É caso para dizer que a questão da areia em Santa Maria só é lembrada em tempo de campanha eleitoral.

Sobre a questão do aeroporto, quer no que concerne a horários, quer no que diz respeito aos terrenos, nem uma palavra.

O Sr. Vice-Presidente disse qualquer coisa, mas, de tão vago que foi, ninguém conseguiu reter rigorosamente nada.

Longe vão os tempos em que se anunciava triunfalmente que o problema dos horários estava resolvido e que os terrenos seriam transferidos para a posse do Governo Regional.

Sobre a sala de desmancha nem uma palavra. Janeiro já lá vai e, Sr. Secretário Regional da Agricultura , o gado continua a ser exportado vivo de Santa Maria, com todas as consequências que isto tem no rendimento dos agricultores.

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
Sra. e Srs. Membros do Governo

Nos discursos “ cor-de-rosa” do governo não se conseguiu vislumbrar uma palavra sobre a ilha, sobre a desertificação, ou sobre, os problemas das pessoas.

Certamente, porque a análise dos resultados das vossas políticas contraria aquilo que é o vosso discurso oficial.

Ao discurso dos milhões e da obra feita contrapõe-se uma ilha onde a desertificação continua a aumentar e a economia está cada vez mais frágil. Para isto é que parece não haver solução.
E para isto é que era importante ter algumas respostas.

Seria bom explicar às pessoas porque é que apesar deste discurso optimista e onde dinheiro parece não ser o problema, estas vivem cada vez pior e vêm o seu rendimento disponível diminuir de mês para mês.

Seria bom que, se calhar, em vez de gastar tanto dinheiro em festas e inaugurações, se pensasse, por exemplo, que uma grávida que tem que se deslocar para S.Miguel para ter um filho, tem um modesto apoio diário de cerca de 20 euros.


Sem melhorar as condições de vida das populações, sem ultrapassar os constrangimentos motivados pelas acessibilidades e sem encontrar soluções económicas que tenham em conta as especificidades de cada ilha, não se consegue agora, nem se conseguirá no futuro promover o tão desejado desenvolvimento harmónico dos Açores.


Disse