DECLARAÇÃO DE VOTO

Assembleia Municipal de Vila do Porto

Já no ano de 2006 o PSD tinha alertado que a Câmara Municipal de Vila do Porto estava estagnada. 2007 não foi mais de que o confirmar deste alerta.

Ao nível político a intervenção da autarquia primou pela ausência:

- Nem uma palavra ou acção sobre a continua desertificação da ilha e a consequente debilitação do seu tecido económico;

- Relativamente a questões que são caras aos marienses e importantes para a ilha, com a questão do aeroporto, desconhece-se qualquer tomada de posição ou acção tendente a resolver o impasse a que se chegou;

- Esteve ausente no apoio e motivação da sociedade civil, principalmente das nossas Associações, tendo atribuído os subsídios tarde e a más horas, não tendo coordenado as diversas actividades promovidas, ou seja, demitiu-se do seu dever de ser parceiro activo naquilo que são as realizações importantes para a nossa ilha, optando por uma posição passiva, sem qualquer brilho e desmotivadora para aqueles que com sacrifício pessoal ainda acreditam que vale a pena lutar e contribuir para o futuro da ilha;

Ao nível de obras promovidas, limitou-se a concluir o Parque Desportivo, projecto este, cheio de erros, erros esses, que Santa Maria irá pagar durante os próximos anos;


Daquilo que já vinha sido prometido e orçamentado ao longo dos anos, nem biblioteca, nem 2ª. Fase da zona industrial, nem os instrumentos de ordenamento do território, ou seja, se o Plano já de si era modesto, com a execução que teve, poder- se-ia dizer, sem qualquer tipo de demagogia, que a Câmara em 2007 esteve “ fechada para balanço”. Porque executar só um milhão e quinhentos mil euros, sendo que, grande parte desse dinheiro foi para o Parque Desportivo e não fazer nada, é exactamente a mesma coisa;

Além disso, a continua utilização das alterações orçamentais desvirtua completamente o Plano inicialmente aprovado, resultando daqui, que aquilo que deveria ser um documento orientador da actividade da Câmara e da sua estratégia politica, acaba por ser um papel onde inscrevem meia dúzia de verbas que depois não têm qualquer tradução prática.

Quanto às contas vários aspectos são dignos realce:

A despesa corrente aumenta 10% enquanto a despesa de capital diminui para um terço da efectuada em 2006. Ou seja, a Câmara gasta cada vez mais e realiza cada vez menos;

A diferença entre a receita corrente e a despesa corrente, mostra claramente que a autarquia está numa situação de desequilíbrio financeiro, só disfarçada à custa de alguns truques contabilísticos, nomeadamente, considerar como despesas de investimento aquilo que são claramente despesas correntes;

Com o actual figurino financeiro (dif. entre receita e despesa de 12.000 euros) em 2008 com a entrada em funcionamento do Parque Desportivo a autarquia só a muito custo conseguirá manter o equilíbrio financeiro;

A situação económica também é preocupante, sendo o resultado líquido, negativo em 697.709 euros, situação que se agrava se considerarmos haver algumas deficiências, principalmente, no que concerne à contabilização dos subsídios para investimento.

Assim o grupo do PSD na Assembleia Municipal de Vila Porto, vota contra ao Relatório de Actividades e Prestação de Contas relativas ao exercício de 2007 da Câmara Municipal de Vila do Porto







Vila do Porto, 29 de Abril de 2008