Intervenção no período antes da ordem do dia do Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal de Vila do Porto

Grupo Parlamentar Assembleia Municipal de Vila do Porto

PARQUE DESPORTIVO DE SANTA MARIA


O parque desportivo de Santa Maria é um investimento muito importante para o desporto mariense em todas as suas modalidades e com a sua piscina abre um novo campo terapêutico na área do apoio à terceira idade que passa a dispor dum meio muito importante na área da saúde, como por exemplo a hidroginástica , etc.

A Câmara Municipal anunciou, através de comunicado, a sua abertura em Janeiro de 2008 bem como realçou o montante da verba dispendida em 2006 e 2007, a qual não deve corresponder ao total de investimento.
Existe uma certa filosofia de aliar os valores das obras à sua importância, planeamento e finalidade. Nada mais errado. O alto valor por vezes esconde apenas más opções no seu planeamento ou lançamento de obras de forma apressada que depois durante a sua execução vêm ao de cima as omissões e consequentes alterações de projecto, com duas consequências imediatas: deslizar dos custos e de conclusão da obra.

No caso do parque desportivo temos o melhor exemplo do que foi um mau planeamento de uma infraestrutura.

Lançou-se a obra com um projecto que contemplava um certo tipo de cobertura que em termos de arquitectura era a mais equilibrada, mas como tornava a obra mais cara passou-se para uma cobertura de armazém.

Depois da nova opção de cobertura estar concluída verificou-se que uma condição técnica, a altura do pavilhão não era cumprida.

Solução?

Rectificar toda a cobertura, acção que não sabemos quanto custou. Falhou a fiscalização? Falhou o arquitecto? Falhou o empreiteiro? Falhou o dono da obra? Já várias vezes pusemos esta questão. Nunca obtivemos resposta. Uma coisa é certa. Sabemos quem pagou. Foram os marienses .

Depois aconteceu o impensável. Faltava incluir o sistema de esgotos e a rede para abastecimento de combustível.

Nova alteração, mais custos, mais demora.

Estávamos convencidos que os problemas estavam ultrapassados, mas o pior estava para acontecer. A Câmara Municipal, segundo declarações dos responsáveis, verificou que o sistema de aquecimento da piscina não estava incluído no processo inicial. Mais um ano para resolver o problema. Inacreditável!

Nova alteração ao projecto com os consequentes custos acrescidos.

Mas tudo bem. Cumpre-se a filosofia. Quanto maior for a verba dispendida, maior a importância e relevo da obra!

Aplicam-se os fundos que poderiam, se bem administrados, ter contribuído para outras obras que ficaram em carteira por falta de financiamento.

Pela televisão ficou esta Assembleia informada da inauguração de parte do Parque Desportivo para Janeiro de 2008.

Assim sendo, resta-nos perguntar à Presidente da Câmara, o seguinte:
Estão as condições técnicas da piscina e dos campos das várias modalidades homologadas?
Qual o horário de funcionamento das instalações?
Quantos funcionários serão colocados ao serviço na nova infraestrutura?
Serão recrutados no exterior ou serão dos quadros da autarquia?
Já tiveram formação específica para contactar com o público e dirimir conflitos que em casos desta natureza sempre existem?
Se sim, qual o regulamento que irão consultar sobre preços, horários, direitos e deveres?
Sobre o regulamento apenas sabemos que a Assembleia Municipal não o conhece sendo, no entanto, o órgão que o terá de discutir e aprovar por proposta da Câmara.

Já foi celebrado algum protocolo com a Direcção Regional do Desporto?
Já agora e para terminar, pergunto se já foram contactadas entidades regionais para futuros protocolos com o serviço regional de saúde para utilização da valência da piscina aquecida para apoio à terceira idade?

Gostaria de ter todas estas questões respondidas pela responsável política da autarquia para que não se repita o triste episódio de vir a ser esclarecido, por declarações públicas, por parte de uma funcionária.

Peço desculpa não acabar esta modesta intervenção, mas a obra em causa não deixa de nos surpreender por ultrapassar totalmente a lógica normal duma obra pública pensada, orçamentada e principalmente fiscalizada. Não é o caso. Sabemos que dia 17 de Dezembro foi suspenso provisóriamente o concurso para empreitada do campo de futebol do Parque Desportivo. Causa? Os trabalhos de estabilização do terreno, onde irá ser instalado o dito cujo, não se encontram realizados como era afirmado no caderno de encargos.
Quais serão os custos dos trabalhos a mais ?
Quem é o culpado desta vez ?
Inaugure-se rapidamente a infraestrutura para que a festa esconda toda esta confusão e trapalhada e a culpa morra solteira.


Assembleia Municipal de Vila do Porto, 20 de Dezembro de 2007

Armando de Melo Soares