Intervenção Contas 2007

Grupo Parlamentar da Assembleia Municipal de Vila do Porto


Senhor Presidente da Assembleia e senhores Deputados
Senhora Presidente da Câmara Municipal e senhores Vereadores.


Aquando da aprovação do Plano de Investimentos para 2007 já era notório o facto de este ser muito modesto, não potenciar coisa nenhuma e significar mais um ano de estagnação na Ilha.

Agora que analisamos a execução desse mesmo Plano a situação ainda é bem pior do que aquela que alertamos na altura.

Do pouco que estava programado apenas se executou trinta e poucos por cento, ou seja, durante 2007, a autarquia andou a três velocidades,
- Devagar, devagarinho e parada, Sobressaindo a última.

Apesar de muito modesto, este Plano previa investimentos em duas áreas que poderiam e deveriam ter tido alguma execução, quer pelo tempo que vêm a ser anunciadas, quer pela importância delas para o desenvolvimento da ilha:

Falamos da Zona Industrial de Vila do Porto e dos Planos de Ordenamento do Território.


Quanto à Zona Industrial é sabido que, numa economia como a existente na nossa Ilha, os Empresários são uma peça fundamental para o seu desenvolvimento.
A sua capacidade de investimento, seja na área Comercial, Industrial ou de Serviços, potencia ou é o principal gerador de riqueza pelo número de postos de trabalho que cria.

Condição básica para que o privado invista com rapidez e com o mínimo de riscos, é a existência de Legislação clara e planos de parcerias que sejam efectivos e que se concretizem dentro de prazos razoáveis.
Principais responsáveis por estas existências são os Poderes públicos, que englobam naturalmente a Câmara Municipal.

O deslizar de prazos ou indecisões que duram anos, liquidam qualquer intenção de investimento.

Reconhecido por todos são as dificuldades que o pequeno Empresário enfrenta nestas Ilhas pequenas para que o seu negócio se desenvolva sem grandes sobressaltos e com uma saúde financeira desejável.

As Entidades Regionais há muito tempo perceberam estas condicionantes tendo criado vários apoios ao investimento.

Várias autarquias da Região, menos a nossa, e com uma visão virada para o futuro, de imediato criaram mecanismos adicionais de apoio a empresas e empresários, gabinetes especializados na área jurídica, estudos económicos e na elaboração e preenchimento de projectos de candidatura a fundos regionais ou comunitários. Gabinetes esses muito importantes devido à complexidade dos vários programas.

Infelizmente em Santa Maria estes apoios nunca existiram, ou por falta de visão ou por incapacidade politica da autarquia local, muito fechada sobre si própria e sem o menor sentido de parceria com o sector privado.

As Câmaras Municipais da Região criaram, também, as chamadas Zonas ou Parques Industriais com duas finalidades: -- Pôr à disposição dos privados terrenos com infra-estruturas a preços baixos facilitando o investimento e, por outro lado, contribuir para o ordenamento do território, retirando dos centros das vilas, armazéns, oficinas e algum comércio de maior dimensão.

Santa Maria não fugiu à regra e implementou também a sua Zona Industrial que levou vários anos em discussões de localização até se concretizar. A demora até seria justificável se tivesse servido para se estudar o mercado, as suas necessidades de espaço e a sua dimensão para o futuro. Mas não. Realizou-se um investimento de dimensão reduzida que rapidamente ficou ocupada e com vários empresários sem verem satisfeitas as suas necessidades.

Como é normal, dentro da nossa anormalidade, a Câmara Municipal resolveu que era necessário responder aos Empresários e avançar com uma segunda fase da Zona Industrial. Depois de todos os trâmites necessários, foram contactados os potenciais interessados e em 30-12-2005 foi presente na reunião de Câmara a lista de classificação dos concorrentes ao concurso.

As verbas para o investimento foram aparecendo nos vários planos e orçamentos da autarquia, sem nunca serem executados.

Passados dois anos e quatro meses e vários milhares de euros orçamentados, os Empresários continuam a ver por um canudo a segunda fase da Zona Industrial.


Também é bom lembrar que esta Autarquia teve a coragem de incluir, no seu boletim de campanha, o arranque da terceira fase da Zona Industrial no seu mandato. Mais um objectivo cumprido…

Assim, torna-se praticamente impossível programar investimentos baseados nos planos da Autarquia porque estes não têm qualquer garantia de fiabilidade.

Quanto aos Planos de Pormenor, é bom lembrar que estes estão em Plano desde 1998, que já foram gastos cerca de 40.000 euros e que até agora continuamos sem ter nenhum deles implementado.

Numa Ilha de vocação turística, onde as baías constituem uma das suas maiores riquezas, não conseguir implementar em dez anos um Plano que regulamente a utilização dos solos, compatibilizando, aquilo que são as expectativas das pessoas e das empresas com a necessária manutenção da qualidade paisagística, é a prova da inércia e falta de visão deste poder Mariense, que nos governa á largos anos.

Ainda muito recentemente, aquando da aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, foi visível que por falta dos Planos de Pormenor, Santa Maria e os Marienses ficaram prejudicados, principalmente na zona de São Lourenço e da Maia.

É que se esses Planos existissem, certamente, os autores do POOC teriam respeitado as directrizes dos mesmos, ao invés de terem optado pela proibição quase total de se construir nestas zonas. É uma situação grave e a culpa só tem um responsável, a Câmara Municipal de Vila do Porto.


Também não deixa de ser penoso verificar que a revisão do Plano Director Municipal, instrumento fundamental para toda a Ilha, já vai atrasada em quase ano, atraso este que não foge á regra das outras decisões desta Autarquia.

Para quem disse que eram prioridades imediatas do seu mandato a feitura do Plano de Pormenor da Praia e do Plano de Salvaguarda da Casa Típica Mariense, convenhamos Sra. Presidente, que a execução está muito longe daquilo que eram, sem dúvida, as suas boas intenções aquando do inicio do mandato.

Em conclusão, podemos dizer, que as poucas verbas programadas, invariavelmente, têm uma utilização diferente da inicialmente prevista. Utilização essa, casual e sem qualquer perspectiva de desenvolvimento.

E era bom que esta situação que passou a ser regra tivesse um fim porque quem paga todo este desmando na nossa ilha, somos nós Marienses e os nossos filhos que ano após ano vêem adiadas as suas hipóteses de permanência nesta Ilha bem com o seu fraco desenvolvimento.



Vila do Porto, 29 de Abril de 2008.
Assembleia Municipal de Vila do Porto.

Os Deputados Municipais do Partido Social Democrata.