ESCLARECIMENTO

ESCLARECIMENTO SOBRE EMBARGO

Vereação Partido Social Democrata
Câmara Municipal de Vila do Porto

Na sequência de várias notícias que têm vindo a público e também daquilo que se tem comentado na ilha nos últimos dias, cumpre-nos esclarecer o seguinte:

1.º O embargo da obra da firma Caetano e Mont’Alverne, Distribuição Alimentar, S.A. não foi decidido em reunião de Câmara, nem tinha que ser, resultando daqui, que os vereadores do PSD não tiveram qualquer interferência no processo;

2.º Os vereadores do PSD, na sequência dos alertas de alguns munícipes, questionaram a Câmara nas reuniões de 15 e trinta de Março, sobre o processo de licenciamento da referida obra, nunca lhes tendo sido dada qualquer informação conclusiva;

3.º Os vereadores do PSD não são, nem querem ser, fiscais municipais. Para estas funções a autarquia tem uma secção própria e é a esta que compete fiscalizar aquilo que se passa no município em termos de obras, obviamente, de acordo com as instruções da Sra. Presidente da Câmara;

4.º Nunca foi a reunião de Câmara qualquer pedido de licenciamento das obras em curso;

5.º Por aquilo que nos foi dado a perceber o processo de licenciamento deu entrada na autarquia. Falta, no entanto, é esclarecer se a sua tramitação teve o tratamento devido e a celeridade que se exigia num caso destes.

6.ºÉ importante que se entenda que estes processos têm regras e tramitações próprias que devem ser cumpridas, uma vez que só assim é que se consegue garantir um tratamento igual para todos, sejam eles particulares ou empresas, evitando desta maneira o livre arbítrio do decisor e garantindo que não se criem situações que num futuro levem à total desregulamentação o que, em ultima analise, não interessa a ninguém em particular nem à ilha no seu conjunto.

7.ºTambém é importante que estes processos tenham uma tramitação rápida e facilitada por parte da autarquia, uma vez que as ineficiências burocráticas, a falta de diálogo, a falta de capacidade de decisão e de coragem para tomar certas decisões a tempo e a horas, podem ter consequências graves, nomeadamente, o abandono do projecto por parte dos promotores. Tempo é dinheiro e o não acompanhamento desta realidade por parte dos poderes públicos pode condicionar, eventualmente, investimentos de relevância para a ilha.

Em conclusão e para que não existam dúvidas, na opinião dos vereadores do PSD o problema não está no embargo da obra, uma vez que este decorre da aplicação da lei, está sim no facto de se ter levado quase dois meses para tomar a decisão.

Aquilo que se fez agora poderia ter sido evitado, se logo no início se tivesse conversado com o empresário e encontrado a melhor forma de resolver as coisas de forma célere e a contento de todos.
É que uma Câmara atenta às necessidades da ilha, deveria, desde logo, ter percebido a importância deste investimento para a ilha, procurando dialogar e facilitar a concretização do mesmo, ao invés, de se pôr numa postura de quase alheamento, postura essa, que, infelizmente, tem sido apanágio deste elenco camarário.
Numa ilha pequena com a necessidade de investimento que a nossa tem, não se podem criar entraves a potenciais investidores, deve-se é dentro do espírito da Lei e daquilo que são os regulamentos, facilitar e incentivar esse mesmo investimento, garantindo, desde logo, celeridade e eficácia na tramitação dos processos.



Vila do Porto, 29 de Abril de 2008