Intervenção do Deputado Sérgio Ferreira

SANTA MARIA – POTENCIALIDADES E CONSTRANGIMENTOS


Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo

No final deste mês faz dois anos que a ANA-SA publicou o “NOTAM” que anunciava que o Aeroporto de Santa Maria passava a estar encerrado no período nocturno.

Nessa altura, muito se falou, fizeram-se as mais variadas profissões de fé sobre a importância desta infra-estrutura e, passado cerca de um mês, o Sr. Presidente do Governo anunciou, triunfalmente, que o Aeroporto já não encerraria das 21H30m às 00H00m.

O GACS, gabinete de informação do governo, noticiava, que só graças ao empenho pessoal do presidente é que tinha sido possível evitar a entrada em vigor desta medida e, acrescentava, que a questão do funcionamento do Aeroporto de Santa Maria, bem como a questão das infra-estruturas administradas pela ANA, seriam discutidas no âmbito de uma Comissão constituída pela Secretaria de Estado dos Transportes, o Governo Regional e a ANA-EP.

Passaram dois anos, o aeroporto, pelos vistos e, a avaliar pelo discurso do Sr. Presidente, afinal, já não é tão importante quanto isso, sendo que, realmente, aquilo que se conseguiu, foi o adiar da entrada em vigor do NOTAM e quanto às infra-estruturas, nunca mais se ouviu falar.

Mas será que o aeroporto perdeu tanta importância para Santa Maria, como o Sr.Presidente quer fazer querer?

Será que não pode ser uma mais valia na fixação de pessoas e na criação de postos de trabalho na ilha?

Analisemos os números dos últimos cinco anos:

Em 2003 o aeroporto recebeu cerca de 1.OOO voos, dos quais 549, foram escalas técnicas e vendeu cerca de 7,5 milhões de litros de combustível;

Em 2007, recebeu 1871 voos, dos quais 1074, foram escalas técnicas e vendeu cerca de 15,7 milhões de litros de combustível.

Este aumento que se vem verificando de forma constante, e que portanto não resulta de qualquer fenómeno conjuntural, tem as suas razões, razões essas, que devem ser devidamente estudadas.

É preciso ter em consideração que estes aumentos acontecem num cenário em que o aeroporto não é alvo de qualquer promoção a nível internacional e está sujeito a reaberturas, entre a meia - noite e a seis da manhã, sendo o custo de cada reabertura, cerca de 750 euros.

Mesmo assim, houve durante o ano de 2007 333 pedidos de reabertura, tendo sido efectivamente concretizados 182.

Perante estes números, a pergunta que não pode deixar de ser feita, é a seguinte:
Se as escalas técnicas neste aeroporto fossem devidamente promovidas e se o aeroporto não estivesse sujeito a reaberturas, será que este não poderia ser um negócio interessante para a ilha?

Seja como for, existe uma coisa que é preciso ter sempre em mente:

- O aeroporto é responsável, directa ou indirectamente, por muitas dezenas de postos de trabalho e, numa ilha onde, praticamente, não existe oferta de emprego, qualquer coisa que afecte negativamente este aeroporto poderá ter consequências gravíssimas no futuro da ilha, principalmente, no que concerne à fixação da população.

Quanto à questão das infra-estruturas volto a repetir o que já aqui disse:

Quase 10% da área total da ilha está sob administração de uma empresa cuja vocação não é, certamente, a gestão de áreas urbanas, resultando daqui que:

- A principal porta de entrada em Santa Maria, em termos de impacto visual, é uma vergonha;

- A rede de estradas está num estado miserável, se bem que nalguns casos a responsabilidade não possa ser imputada à empresa;

- Os esgotos correm, em muitos lugares, a céu aberto;

- A rede de distribuição de água está obsoleta e tenho as minhas dúvidas que ofereça todas as condições de higiene e salubridade.

Enfim, urge resolver este problema!

Urge, que os anúncios de vitória apregoados há dois anos atrás, tenham as devidas consequências.

Ou seja, está na altura dos trabalhos da anunciada comissão, terem algum resultado.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo

Passemos do ar para o mar.

Já aqui disse que este Governo apresenta algumas dificuldades, quando executa obras marítimas, pelo menos em Santa Maria, assim tem sido.

Foi assim com o Portinho de S.Lourenço, quase 700 mil euros “deitados ao mar”;

O Porto dos Anjos, apesar de ter melhorado a operacionalidade, mesmo assim, ficou aquém das expectativas dos pescadores;

O Cais Ferrie, como se sabe, está inoperacional, prejudica em termos de agitação todo o saco do Porto Comercial de Vila do Porto e, a pergunta que nos surge ao olhar para aquilo é - como é que foi possível gastar tantos milhões sem ter a noção que nada daquilo ia dar certo?

No Portinho da Maia, finalmente, resolveram iniciar lá umas pequenas obras, que não resolvem nada e que, principalmente, não agradam a muitos utilizadores.

Mas, nem tudo está mal.

Felizmente, está chegando o dia da inauguração do Porto de Recreio de Vila do Porto, obra importante para a ilha, bem dimensionada, construída sem grandes atrasos ou percalços, enfim, parece-nos, francamente, uma excelente infra-estrutura.

No entanto, é de lamentar o facto de o Governo, quando projectou esta obra, se ter esquecido que esta área também era utilizada pela pesca profissional.

Agora, e depois de alguns avanços e recuos, principalmente por parte do Sr. Sub-Secretário Regional das Pescas, que, inclusivamente, chegou a pôr a hipótese de utilizar parte do Porto de Recreio para porto pescas, situação que teria como resultado um mau porto de pescas e um péssimo porto de recreio, finalmente, chegou-se a uma solução.

Não conhecendo bem a solução, mas tendo em consideração aquilo que já ouvi, tanto da parte dos pescadores, como da parte dos potenciais utilizadores do Porto de Recreio, chamava a vossa atenção para o facto de obra a promover não poder, de forma alguma, condicionar, quer seja a operação dos barcos da pesca profissional, quer seja a operação das embarcações de recreio.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo

Dia 18, do corrente mês, inaugurou-se em Santa Maria a Estação de Rastreio de Satélites da Agência Espacial Europeia.

Tratou-se duma inauguração onde não faltou ninguém, já em ritmo de pré - campanha e com uma cobertura mediática que raras vezes foi vista nesta ilha de Gonçalo Velho.

Qual não foi o meu espanto quando verifiquei que a RTP-AÇORES, que nunca tem dinheiro para deslocar equipas de reportagem, que tem critérios editoriais extremamente “exigentes” e “selectivos”, estava presente com uma equipa alargada de técnicos e jornalistas, viaturas, enfim, com tudo aquilo que normalmente diz não poder deslocar, aquando dos eventos que por Santa Maria acontecem.

Espero que isto não tenha sido um acto isolado e que, por exemplo, quando for o festival Maré de Agosto, se possa ter a cobertura, por parte da televisão, que este certamente merece.

Mediatismos à parte, saúda-se, como não poderia deixar de ser, a concretização desta obra, marco histórico, por aquilo que representa, para a Ilha, para os Açores e, sem dúvida, para Portugal.

No seu discurso aquando da inauguração disse o Sr. Presidente do Governo, e passo a citar, “ A inauguração desta Estação de Rastreio de Satélites é um acontecimento com um relevante significado nos processos de modernização e de qualificação dos Açores, que se consubstancia na atracção, aprovação e instalação de projectos estruturantes e inovadores que garantam novas oportunidades e novas referenciações de desenvolvimento da nossa Região. É esse, de resto, um caminho que as nossas ilhas devem percorrer, a par da consolidação e dos proveitos das nossas actividades económicas tradicionais, atraindo empresas e empregos qualificados e qualificantes”, fim de citação.

Estamos completamente de acordo com o Sr. Presidente, agora, torna-se necessário é que o governo entenda que a Estação é em Santa Maria, é Santa Maria que necessita urgentemente de investimento e da consequente criação de postos de trabalho e que, portanto, deverá ser incentivada a fixação de empresas na ilha, não querendo com isso dizer, como é óbvio, que não se desenvolvam projectos noutras ilhas.

O que não queremos é que por falta de incentivo ou devido a estratégias que não tenham em conta princípios como a coesão, Santa Maria fique com umas antenas e com as mesmas dificuldades e que o desenvolvimento se concentre noutro lado qualquer.

Disse.